De acordo com fonte da Presidência da República, o governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, está presente nesta reunião, não qual não participa, por impedimento de agenda, o presidente do Tribunal Constitucional, João Caupers.
O órgão político de consulta presidencial está reunido no Palácio da Cidadela, em Cascais, no distrito de Lisboa, para analisar as "perspetivas económicas e financeiras na Europa, em particular na zona euro, e seus reflexos em Portugal".
Antes, almoçaram no Palácio da Cidadela o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, o primeiro-ministro, António Costa, a presidente do BCE, Christine Lagarde, o governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, e o ministro de Estado e das Finanças, João Leão.
O Conselho de Estado irá reunir-se novamente hoje, a partir das 17:00, especificamente para se pronunciar sobre a dissolução do parlamento e a convocação de eleições legislativas antecipadas, na sequência do chumbo do Orçamento do Estado para 2022.
Desde que assumiu a chefia do Estado, em março de 2016, Marcelo Rebelo de Sousa aumentou a frequência das reuniões deste órgão político de consulta, convocando-as aproximadamente de três em três meses, e inovou ao convidar personalidades estrangeiras e portuguesas para as reuniões deste órgão.
O primeiro convidado foi o anterior presidente do BCE, Mario Draghi, em abril de 2016, e na altura também esteve presente o então governador do Banco de Portugal, Carlos Costa.
Esta é a primeira reunião do Conselho de Estado após a morte do antigo Presidente da República Jorge Sampaio, em 10 de setembro, aos 81 anos.
A partir das 17:00, Marcelo Rebelo de Sousa irá ouvir os conselheiros "nos termos dos artigos 133.º e) e 145.º a) da Constituição", segundo os quais compete ao Presidente da República dissolver a Assembleia da República, ouvidos os partidos nela representados e o Conselho de Estado.
O Orçamento do Estado para 2022 foi chumbado na generalidade na quarta-feira passada, 27 de outubro, com votos contra de PSD, BE, PCP, CDS-PP, PEV, Chega e Iniciativa Liberal. A proposta do Governo minoritário do PS teve votos a favor apenas da bancada socialista e abstenções do PAN e das deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.
Duas semanas antes, em 13 de outubro, após PCP e BE acenarem com o voto contra, o Presidente da República avisou que um chumbo do Orçamento conduziria "muito provavelmente" à dissolução do parlamento e a eleições legislativas antecipadas, que estimou que se realizariam em janeiro.
Nos dias seguintes, Marcelo Rebelo de Sousa deixou claro que, a confirmar-se o chumbo do Orçamento, avançaria de imediato com o processo de dissolução, embora reiterando ao mesmo tempo a esperança num entendimento "até ao último segundo" antes da votação.
Nos cinco anos do seu primeiro mandato, o Presidente da República convocou 18 reuniões do Conselho de Estado e no segundo, iniciado em 09 de março deste ano, Marcelo Rebelo de Sousa reuniu o Conselho de Estado já três vezes.
A última foi em 08 de setembro, com a participação, como convidado, do diretor-geral da Organização Internacional para as Migrações (OIM), António Vitorino.
Presidido pelo Presidente da República, o Conselho de Estado tem como membros por inerência os titulares dos cargos de presidente da Assembleia da República, primeiro-ministro, presidente do Tribunal Constitucional, provedor de Justiça, presidentes dos governos regionais e pelos antigos presidentes da República.
Nos termos da Constituição, integra ainda cinco cidadãos designados pelo chefe de Estado, pelo período correspondente à duração do seu mandato, e cinco eleitos pela Assembleia da República, de harmonia com o princípio da representação proporcional, pelo período correspondente à duração da legislatura.
Quando iniciou o seu segundo mandato, em 09 de março, Marcelo Rebelo de Sousa nomeou a escritora Lídia Jorge como conselheira de Estado e renomeou o antigo dirigente do CDS-PP António Lobo Xavier, o antigo presidente do PSD Luís Marques Mendes, a presidente da Fundação Champalimaud, Leonor Beleza, e o neurocientista António Damásio.
Na sequência das legislativas de 06 de outubro de 2019, a Assembleia da República elegeu como membros do Conselho de Estado Carlos César, do PS, Francisco Louçã, do BE, Domingos Abrantes, do PCP, e Rui Rio e Francisco Pinto Balsemão, do PSD.
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