"Em 2025 o Governo elabora uma campanha de formação junto das forças de segurança com vista à adoção das melhores práticas no atendimento a vítimas de abuso sexual e das suas famílias", pode ler-se na proposta aprovada esta tarde durante as votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).
Nesta proposta do Chega fica inscrito no orçamento que o Governo promove uma campanha nacional de combate ao abuso sexual de menores e adota "medidas com vista ao apoio das vítimas, devendo ser disponibilizado à vítima e famílias apoio psicológico, jurídico e o acompanhamento de técnicos de ação social".
Este trabalho deve ser feito com as associações que trabalham na prevenção de violência e apoio às vítimas, bem como a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, acrescenta o mesmo texto.
Igualmente do Chega foi aprovada uma proposta para que o executivo, no próximo ano, lance o concurso público para construção da ligação da EN222 de Castelo de Paiva à A32 em Canedo, Santa Maria da Feira.
O parlamento deu ainda luz verde para a alteração do Livre que se foca na Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030 e que dita que o Governo terá de promover uma "consulta pública alargada para elaboração de um novo plano de ação a implementar no ciclo 2026 - 2030".
Este plano de ação deve incluir "objetivos, medidas e indicadores de concretização, nomeadamente nas seguintes áreas: diminuição da taxa de risco de pobreza em Portugal; intervenção em pessoas particularmente vulneráveis: crianças e jovens, mulheres e pessoas com baixo nível de escolaridade; diminuição da desigualdade na distribuição de rendimentos; atenuação de disparidades regionais; combate à pobreza energética", lê-se na proposta.
Leia Também: OE2025. Parlamento aprova descida do IVA das touradas para 6%
