"Já apresentámos, em anos anteriores, uma proposta para que projetos com oferta de mais de 30 camas não possam receber apoios públicos e vamos reapresentar isto agora no Plano e Orçamento. Parece-nos que, até ao documento final do Programa de Ordenamento Turístico da Região Autónoma dos Açores (POTRAA), estar instituído e publicado, temos o dever de fazer alguma coisa", avançou, em declarações à Lusa, a deputada Alexandra Manes.
A parlamentar do BE falava, em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, à margem de uma visita à Quinta do Martelo, uma unidade de turismo em espaço rural, salientando que o POTRAA foi publicado em 2008, mas está "parcialmente suspenso" desde 2010.
"O que está a haver é uma total desregulação neste setor, o que faz com que sejam feitos grandes empreendimentos, grandes unidades hoteleiras, que não correspondem àquela que é a imagem que nós queremos ter", apontou.
O documento está já em revisão mas, enquanto não for implementado, a região não tem um instrumento que "regule o número de camas e o tipo de unidades turísticas" adequados a cada ilha, alertou a deputada.
"Vamos ter a total desregulação deste setor e não o podemos aceitar. O Bloco já há muitos anos que batalha por isto e não o podemos aceitar de maneira nenhuma", frisou.
Segundo Alexandra Manes, a suspensão do POTRAA pode colocar em causa os galardões atribuídos aos Açores e a sustentabilidade do turismo na região.
"Este turismo que está a ser implementado na nossa região não é um turismo sustentável, não é um turismo que se adeque às nossas características e especificidades muito próprias e às distinções com que temos sido galardoados internacionalmente", afirmou, dando como exemplo as distinções da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
Para a deputada bloquista, "não se entende" que o documento esteja à espera de revisão há mais de 10 anos.
"Se este POTRAA continuar a demorar tanto, o que poderá acontecer é que quando estiver pronto já não haja nada para regular, porque entretanto vão sendo construídas cada vez mais unidades hoteleiras de grandes grupos económicos, que geram milhões, mas a riqueza não fica nos Açores", reforçou.
Alexandra Manes defendeu que o turismo da região deve assentar em unidades como a que visitou hoje, com "um número limitado de camas" e "em contacto permanente com a natureza".
"Esta é uma daquelas unidades hoteleiras que nós entendemos como aquela que deve ser valorizada e como aquela que se adequa mais às especificidades da nossa região", sublinhou.
A proposta do BE será apresentada na Assembleia Legislativa dos Açores, no âmbito da discussão do Plano e Orçamento da Região para 2022, que terá início em 22 de novembro.
A iniciativa já foi chumbada no passado, mas com uma nova composição do Parlamento açoriano desde 2020, com oito partidos representados, o Bloco espera outro desfecho.
"Se forem coerentes, há mais chances desta proposta passar", avançou Alexandra Manes.
Leia Também: Eutanásia: BE espera que "disponibilidade" de Marcelo seja "construtiva"
