"O primeiro-ministro de Portugal não teve agenda para estar na Escócia e esteve mais interessado na agenda partidária", visando perpetuar-se no poder, afirmou o deputado da maioria do PSD Nuno Maciel, numa intervenção política no plenário da Assembleia Legislativa da Madeira (ALM).
O parlamentar referiu-se à conferência do clima COP26, que decorreu durante duas semanas na cidade escocesa de Glasgow e debateu a problemática das alterações climáticas, da qual "ninguém saiu satisfeito" e resultou, no seu entender, "num acordo imperfeito"
"Alterações climática são um dos desafios e compromissos da Madeira para os próximos anos", disse, realçando que "a Madeira está empenhada em fazer a sua parte da mitigação de emissão de CO2".
Nuno Maciel propôs "a celebração coletiva de um pacto de clima de origem local e global, alicerçado em políticas ambiciosas".
O parlamentar apontou que estão previstos "153 milhões de euros para a transição climática e sustentabilização de recursos" na Madeira, sendo 70 ME para a gestão da água e 69 ME para potenciação de energia renovável.
No plenário, a maioria do PSD/CDS rejeitou todas as iniciativas debatidas terça-feira e hoje, que tiveram os votos favoráveis dos partidos da oposição no parlamento regional, nomeadamente, PS, JPP e PCP.
O líder parlamentar do PS na ALM, Rui Caetano, defendeu uma proposta que visava "tentar sensibilizar os jovens para as causas política e cidadania participativa", recomendando ao Governo Regional que crie as condições financeiras que permitam às escolas organizarem os seus orçamentos participativos.
A deputada social-democrata Cláudia Gomes argumentou que "já existem outros mecanismos de participação cívica nas escolas" e que esta medida apenas "ia criar mais burocracia".
Os deputados madeirenses debateram também uma proposta do JPP que recomendava ao executivo madeirense a criação de uma comissão de acompanhamento das listas de espera na saúde, que deu entrada a 25 de outubro.
O líder da bancada deste partido, Élvio Sousa, argumentou que "numa reação causa-efeito" foi anunciada a composição desta comissão em 02 de novembro pelo secretário regional da Saúde, o que, no seu entender, prova que "o Governo PSD/CDS trabalha e é forçado a trabalhar com o combustível da fiscalização do JPP", apontando ser agora necessário "que se cumpra definitivamente com a redução das listas de espera".
Mas, acrescentou, a composição desta comissão continua a ser "secreta".
No plenário de hoje foram chumbados três diplomas, todos da autoria do deputado único do PCP, Ricardo Lume, sugerindo ao Governo Regional que promovesse a gratuitidade do transporte escolar e dos passes de estudante para todos os alunos do ensino obrigatório, a redução do horário de trabalho para as 35 horas e o reforço dos meios e competências da Inspeção Regional de Trabalho e a garantia da eficácia da sua intervenção.
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