"Não sendo o Orçamento perfeito é o possível, que corresponde às expectativas do que os madeirenses esperam de nós [Governo Regional]", declarou Miguel Albuquerque na Assembleia Legislativa da Madeira, no encerramento do debate na generalidade das propostas do OR e do Plano de Investimentos para o próximo ano.
As propostas do Orçamento Regional da Madeira para 2022, no valor de 2.125 milhões de euros e do Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira - PIDDAR (764 milhões de euros) foram hoje aprovadas na generalidade com os votos a favor da maioria do PSD/CDS, abstenção do JPP e contra dos deputados do PS e PCP.
O chefe do executivo insular de coligação PSD/CDS argumentou que "dentro dos constrangimentos" atuais, na sequência da pandemia da covid-19, o seu Governo Regional vai "continuar o combate consistente e coerente" à atual situação, mantendo os apoios às empresas e trabalhadores.
"Continuamos a viver tempos extraordinariamente difíceis e exigentes" que " impõem alterações nos hábitos, rotinas e obrigou a organizar a economia e a sociedade", enfatizou o responsável madeirense.
Miguel Albuquerque opinou que as críticas feitas pelos partidos da oposição a estas propostas evidenciam que "não vivem nesta terra, mas na galáxia Andrómeda", porque esquecem que a atual situação "não é de normalidade".
O chefe do executivo criticou o que classificou de "exercício de hipocrisia" destas forças partidárias no parlamento regional, salientando que "o Governo da República nunca teve solidariedade e continua a usar o Estado como instrumento de arma política".
Insistindo na censura à "flagelação política e discricionariedade do Governo da República" em relação à Madeira, o governante insular opinou que "teve o desplante de não ter ajudado, ao fim de dois anos, uma região autónoma" no decorrer de uma crise pandémica.
"Uma vergonha que vai ficar para a História", argumentou, reforçando que esta região não recebeu "nem um tostão ou solidariedade do Governo de esquerdas, que ainda tentou penalizar" o arquipélago.
Albuquerque argumentou que "este orçamento, apesar de todas as dificuldades, tem para as funções sociais mais de 800 milhões de euros".
O presidente do Governo Regional considerou que esta proposta orçamental "apresenta um equilíbrio difícil entre duas exigências", nomeadamente enfrentar e continuar a encontrar procedimentos de combate à pandemia da covid-19, assegurando o apoio ao tecido económico e às empresas para garantir o emprego aos cidadãos e funções sociais do Estado.
As propostas de Orçamento e Plano hoje aprovadas vão ser discutidas agora na generalidade, um processo que se prolonga até quinta-feira, dia em que acontece a votação final global.
Os três partidos da oposição apresentaram mais de 300 propostas de alteração ao Orçamento Regional para 2022.
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