Adiada votação do orçamento de Lisboa após PS considerar existir "erro"

O adiamento da reunião de discussão e votação do orçamento e das Grandes Opções do Plano para 2022-2026, que começou pelas 13:25 e que foi suspensa cerca das 19:30, sem que os trabalhos ficassem concluídos, foi motivado " pela invocação por parte do PS de uma desculpa para não permitir que o orçamento fosse votado já e, no fundo, fosse viabilizado na sequência da declaração de voto que eles próprios já tinham comunicado", disse à Lusa o vice-presidente da Câmara de Lisboa, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), que tem o pelouro das Finanças.

"É um ato, em nosso entender, de extrema irresponsabilidade do PS, que releva dificuldade em aceitar o resultado eleitoral e tentar, deste modo, bloquear a ação do novo executivo e tentar adiar a aprovação do primeiro orçamento deste executivo", afirmou Filipe Anacoreta Correia.

Segundo o vice-presidente da autarquia, ainda não há nova data para a continuação dos trabalhos, o que poderá motivar também o adiamento da discussão e votação das propostas na Assembleia Municipal de Lisboa, uma vez que já estavam agendadas para a próxima terça-feira.

Fonte da vereação do PS indicou que o adiamento foi decidido após uma intervenção do vereador socialista João Paulo Saraiva, que chamou à atenção para "a existência de erros técnicos nos mapas do orçamento", inclusive que a verba destinada à habitação é de 76 milhões de euros em vez dos 116 milhões de euros anunciados pelo executivo, o que significa "menos 40 milhões de euros", isto porque há ações que estão "mal classificadas" nos documentos.

"Os valores que foram apresentados à imprensa, em programas tão relevantes como o da habitação, foram por isso mesmo artificialmente inflacionados, afetando a confiança necessária nos números e programas da autarquia", acusou o PS, referindo que, além disso, o orçamento da Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU), empresa municipal que representa mais de 100 milhões de euros nas contas globais da autarquia, ainda não foi apresentado por não ter assinatura do revisor único.

Para os vereadores socialistas, "ambos os casos revelam uma gritante falta de organização e de transparência do executivo de Carlos Moedas, incapaz de entregar um orçamento em condições de ser analisado e votado".

Em resposta, o vice-presidente da Câmara de Lisboa assegurou que "não há erro nenhum", considerando tratar-se de "uma tentativa de criar uma confusão relativamente a uma classificação de um conjunto de projetos que estão previstos no orçamento e que não levantam qualquer tipo de dúvidas".

A governar a cidade sem maioria absoluta, o executivo presidido por Carlos Moedas (PSD), com sete eleitos da coligação "Novos Tempos" (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), deverá conseguir a viabilização da proposta de orçamento, uma vez que os cinco vereadores do PS já anunciaram que se vão abster e justificaram esse sentido de voto "por uma questão de princípio democrático e de salvaguarda da estabilidade na gestão da autarquia", ressalvando que "não significa concordância".

Os vereadores do PCP, o Livre e a vereadora independente Paula Marques (eleita pela coligação PS/Livre) também já anteciparam o sentido de voto, que é contra a proposta de orçamento.

Este é o primeiro orçamento municipal do mandato 2021-2025, sob a presidência do social-democrata Carlos Moedas, em que a proposta apresentada prevê uma despesa de 1,16 mil milhões de euros para este ano.

No atual mandato (2021-2025), o executivo é composto por sete eleitos pela coligação "Novos Tempos" (três do PSD, dois do CDS-PP e duas independentes), que são os únicos com pelouros atribuídos, sete pela coligação "Mais Lisboa" (cinco do PS, um do Livre e uma independente), dois da coligação PCP/PEV (ambos do PCP) e uma do BE.

No anterior mandato, sob a liderança do PS, a Câmara de Lisboa aprovou o orçamento municipal para 2021, de 1,15 mil milhões de euros, menos 11% em relação ao de 2020 (1,29 mil milhões), com os votos favoráveis do PS e do BE (com quem os socialistas tinham um acordo de governação do concelho) e os votos contra das restantes forças políticas (CDS-PP, PSD e PCP).