"Dentro daquilo que foram os primeiros 100 dias, conseguimos realmente fazer muita coisa, ter realmente aquilo que foram as promessas que fizemos durante a campanha [eleitoral], muitas delas alinhadas [com o anterior executivo], mas também muito respeito pela oposição", refere Carlos Moedas, em declarações à agência Lusa.
Entre as principais medidas implementadas, o presidente da Câmara de Lisboa, que governa sem maioria absoluta, destaca a devolução aos lisboetas de 3% do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), que foi viabilizada com a abstenção do PS, e as opções "cruciais" que constam da proposta de orçamento municipal para 2022, inclusive os transportes públicos gratuitos para residentes menores de 23 anos e maiores de 65 (12 milhões de euros), o plano de saúde gratuito para os mais carenciados com mais de 65 anos (dois milhões de euros) e o desconto de 50% no estacionamento da EMEL para residentes em toda a cidade (2,5 milhões de euros).
"Nestes 100 dias conseguimos realmente muito, dentro dos limites daquilo que se consegue numa situação em minoria dentro da câmara municipal", reforça o autarca, lembrando o recente episódio de interrupção da reunião de câmara em que se iria votar o orçamento, após o PS ter alertado para "um erro de 40 milhões de euros" na distribuição das verbas, nomeadamente na habitação.
Carlos Moedas diz enfrentar "algumas dificuldades - dificuldades sobretudo políticas" - para conseguir liderar o executivo, o que acontece "quando não há da outra parte a capacidade de deixar governar quem ganhou".
No âmbito da proposta de orçamento, que apresenta uma despesa total de 1,16 mil milhões de euros, e que se prevê viabilizada com a abstenção dos vereadores PS e os votos contra da restante oposição, realça a inclusão de "muito do que estava a ser feito pelo executivo anterior".
"Tivemos um respeito enorme pelo executivo anterior em termos de compromissos, o mesmo já não se pode dizer do outro lado", aponta.
O social-democrata considera que o balanço da governação da cidade "é sobretudo positivo na capacidade que a equipa teve de pôr já em proposta" algumas das promessas da coligação "Novos Tempos" (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança).
"É notável em 100 dias conseguir ter aqui propostas muito concretas, que podem arrancar com a aprovação do orçamento, e com a aprovação do orçamento tudo isso pode acelerar", sublinha, assegurando que houve diálogo com a oposição.
Assumindo-se "institucionalista", porque defende que se deve "manter os compromissos da instituição", Carlos Moedas reforça que "o orçamento reflete essa capacidade de ouvir - mais do que isso, a capacidade do compromisso". O documento resulta de "um esforço enorme", pelo que agradece aos trabalhadores do município, inclusive à Direção Municipal de Finanças.
Outras das medidas que integram o orçamento para 2022 são o programa Recuperar+, com 13 milhões de euros para apoio a fundo perdido para relançar a economia, e a Fábrica de Empresas, também designada como Fábrica de Unicórnios, ideia promovida durante a cimeira tecnológica Web Summit e que será concretizada no Hub Criativo do Beato, para que este seja um polo de crescimento de 'startups' de base tecnológica, com o investimento de mais um milhão de euros.
No atual mandato (2021-2025), o executivo municipal de Lisboa, que tomou posse em 18 de outubro e cumpre na terça-feira, 25 de janeiro, 100 dias no exercício de funções, é composto por sete eleitos pela coligação "Novos Tempos" (três do PSD, dois do CDS-PP e duas independentes), que são os únicos com pelouros atribuídos, sete pela coligação "Mais Lisboa" (cinco do PS, um do Livre e uma independente), dois da coligação PCP/PEV (ambos do PCP) e uma do BE.
A distribuição de pelouros aconteceu quase três semanas após a tomada de posse e trouxe como novidade a criação do pelouro de Transparência e Combate à Corrupção, atribuído à também vereadora do Urbanismo, Joana Almeida (independente eleita pela "Novos Tempos"), mas ficou por concretizar a intenção de Carlos Moedas de criar e assumir o pelouro da Transição Energética e Alterações Climáticas.
Antes da proposta de orçamento, a governação foi também marcada pela discordância com os vereadores da oposição em matérias como a concentração da vacinação contra a covid-19 no Parque das Nações, a alteração de critérios para candidaturas ao Programa de Renda Acessível -- iniciativa que foi rejeitada --, a alteração das regras para testes gratuitos à covid-19 nas farmácias e o encerramentos de centros de acolhimento de emergência de pessoas em condição de sem-abrigo.
Entre as propostas que a oposição conseguiu aprovar, com os votos contra dos eleitos da coligação "Novos Tempos", destaca-se a "suspensão imediata" de novos registos de alojamento local em Lisboa, apresentada pelo PS.
"A democracia está sempre à frente [...]. Portanto, eu vou respeitar a vontade da oposição quando leva à câmara algo que vai até contra aquilo que eu quero, agora também pedia que a oposição respeitasse o facto de eu ter ganho as eleições", diz Carlos Moedas.
No seu entender, a opção de suspender novos registos de alojamento local "está erradíssima", ainda mais numa altura de recuperação económica na sequência da pandemia, pelo que "é uma loucura" e "não tem lógica".
"A mesma coisa em relação à Renda Acessível, em que propúnhamos apenas um critério que vinha dar alguma prioridade àqueles que vivem em Lisboa ou que já viveram em Lisboa, porque senão é um totoloto e o próprio mecanismo não funciona, mas respeitámos aquela que é a vontade da oposição", indica, reiterando o pedido para que a oposição também respeite a vontade da coligação "Novos Tempos".
Considerando que, "com compromisso e inteligência", se consegue "fazer muitas coisas" nos próximos quatro anos de mandato, Carlos Moedas realça: "Eu estarei aqui, estarei com os lisboetas, estarei sempre a lutar, não tenho qualquer mágoa pessoal, não tenho aqui qualquer problema. Percebo que aqueles que estão do outro lado ainda não perceberam que perderam as eleições, mas isso é algo que eu penso que com o tempo ou o tempo resolverá."
Esta é a primeira experiência do ex-comissário europeu enquanto autarca. "Está a ser o momento profissional talvez mais extraordinário da minha vida", afirma, sentindo-se "completamente preparado" para o desafio e considerando que o seu percurso profissional enquanto político "traz um valor muito grande à cidade".
"Quando olho para aquilo que é a preparação dos presidentes anteriores, eu tenho realmente uma preparação internacional muito boa, mas depois tenho algo que é: gosto genuinamente de resolver os problemas às pessoas [...]. Estou a sentir que consigo resolver problemas que não conseguia nem no Governo nacional, nem num supranacional como a Comissão Europeia", conclui.
"Tem sido, para mim, uma experiência extraordinária e vai continuar a ser, vamos continuar a fazer muitas coisas para mudar a cidade e torná-la cada vez melhor", promete.
Nas autárquicas de 26 de setembro de 2021, a coligação "Novos Tempos" conseguiu 34,25% dos votos, retirando a autarquia ao PS (33,3% dos votos), que liderou o executivo nos anteriores 14 anos.
O socialista Fernando Medina tinha-se recandidatado pela coligação "Mais Lisboa" (PS/Livre), mas falhou a reeleição e acabou por renunciar ao cargo de vereador.
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