Os votos dos eleitores residentes no estrangeiro nas legislativas de 30 de janeiro começaram a ser contados esta semana, tendo mais de 80% dos votos dos emigrantes portugueses no círculo da Europa, num total de 157.205, sido anulados.
Na sequência da polémica relacionada com esta situação, o Ministério da Administração Interna fez hoje um esclarecimento.
Recorde-se que o PSD protestou após a maioria das mesas ter validado votos que não vinham acompanhados de cópia do Cartão de Cidadão (CC) do eleitor, como exige a lei.
Como esses votos foram misturados com os votos válidos, a mesa da assembleia de apuramento geral acabou por anular os resultados de dezenas de mesas, incluindo votos válidos e inválidos, por ser impossível distingui-los uma vez na urna.
O MAI refere que a decisão de aceitar os votos sem o Cartão de Cidadão aconteceu na sequência uma reunião de delegados das listas de candidatura para a escolha dos membros das mesas das assembleias de recolha e contagem de votos dos eleitores residentes no estrangeiro e em que se acordou em aceitar os boletins de voto independentemente de virem ou não acompanhados de cartão de cidadão/bilhetes de identidade .
"A AE [Assembleia Eleitoral] não participou na reunião em que tal acordo foi estabelecido e não foi, nem tinha de ser, ouvida sobre o seu sentido", pode ler-se em comunicado, mas considera que "a disputa em torno da validade jurídica do acordo que determinou a invalidade de um número tão elevado de boletins de voto" é algo que o "MAI não pode deixar de deplorar".
Nesse sentido, o MAI diz que "não se exime nem se demite das suas responsabilidades, mas considera "lamentável" o sucedido "não só pelo significado desse resultado em termos de limitação do exercício de um direito fundamental a um número tão elevado de eleitores, como pela desvalorização do enorme esforço feito pela AE para garantir a mais ampla participação possível dos eleitores nacionais com residência no estrangeiro, neste contexto de pandemia".
Sobre a polémica em torno da anulação dos votos, o MAI começa por referir que a Administração Eleitoral (AE) da Secretaria-Geral do Ministério, "produziu e difundiu vários documentos em diferentes formatos (...) onde se explicitam os procedimentos a adotar e identificam os documentos a juntar pelo eleitor, designadamente a cópia do documento de identificação".
Recorde-se que o PSD disse que iria apresentar uma queixa crime no Ministério Público sobre o processo de contagem dos votos dos emigrantes nas eleições legislativas de 30 de janeiro.
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