"O motivo da queixa é o não agendamento de uma proposta do Bloco de Esquerda que é de transportes públicos gratuitos para as pessoas que vivem em Lisboa", afirmou a vereadora única do BE, Beatriz Gomes Dias, referindo que a iniciativa deu entrada em 13 de dezembro e "até hoje o presidente não a agendou".
Em declarações à agência Lusa, a vereadora bloquista referiu que a situação representa um desrespeito pelo Regimento da Câmara Municipal de Lisboa, documento que determina que "a ordem do dia de cada reunião é estabelecida pelo presidente da câmara, devendo as propostas de inclusão na ordem de trabalhos ser apresentadas pelos vereadores ao presidente da câmara com a antecedência mínima de seis dias relativamente à data da reunião, devendo estas ser incluídas até à segunda reunião após a sua apresentação, sob pena de ficarem automaticamente agendadas para a terceira reunião após a sua apresentação".
"Já passaram mais de sete reuniões de câmara, mais de 70 dias em que a proposta deu entrada e continua sem previsão do seu agendamento, por isso nós apresentamos primeiro uma queixa à provedora [de Justiça], que nos disse que não tinha competência para o tratamento deste tipo de queixas, e agora vamos apresentar uma queixa ao tribunal, para denunciar este bloqueio que o presidente da câmara nos está a fazer e este entorse à democracia", declarou Beatriz Gomes Dias, considerando que o impedimento de discussão e votação da proposta é "grave" e deve ser corrigido.
Num esclarecimento escrito, a Câmara de Lisboa informou que, na reunião camarária de 09 de fevereiro, "o presidente Carlos Moedas apresentou um cronograma de reuniões e uma metodologia de trabalho sobre a gratuitidade dos transportes públicos na cidade de Lisboa e as diferentes formas de a implementar, para o qual foram convidados a participar todos os vereadores", no sentido de ser um trabalho conjunto para "encontrar consensos sobre as formas de implementação da medida no mais curto prazo".
"O referido planeamento mereceu elogios de todos os partidos, à exceção do Bloco de Esquerda", lê-se no esclarecimento da Câmara de Lisboa, acrescentando que nessa mesma reunião foram agendadas e submetidas a votação três propostas submetidas pela vereadora do BE e, "desde o início do mandato, foram agendadas e votadas 12 propostas elaboradas pelos vereadores do PS, PCP, Livre, Cidadãos por Lisboa e BE".
Sobre a discussão em torno da gratuitidade dos transportes públicos, em que uma das medidas previstas no orçamento municipal de Lisboa para este ano é a implementação de passes gratuitos para residentes menores de 23 anos e maiores de 65 anos, mas para a qual os vereadores da governação PSD/CDS-PP ainda não apresentaram a proposta, Carlos Moedas agendou uma reunião privada do executivo para esta sexta-feira.
Para a vereadora do BE, esta reunião vai permitir a auscultação das diferentes forças políticas que integram o executivo municipal de Lisboa, com a expectativa que contribua para que a proposta bloquista seja agendada e seja discutida.
"Temos uma proposta material que define todas estas medidas, de como é que podemos chegar aos transportes públicos gratuitos, e essa proposta não é debatida por teimosia e capricho do presidente da câmara", apontou Beatriz Gomes Dias, referindo que a iniciativa do BE prevê a gratuitidade para pessoas desempregadas, jovens até aos 23 anos, seniores com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência.
A vereadora do BE realçou o "grande consenso" para a implementação desta medida, pelo que considera "incompreensível" que o presidente não agende a proposta bloquista: "Não aceitamos que se coloquem obstáculos à participação política e que se distorça a democracia".
Para este ano, segundo o orçamento municipal aprovado, a medida de transportes públicos gratuitos tem uma dotação de 12 milhões de euros, mas o executivo ainda está a trabalhar quer com a empresa de gestão municipal Carris, quer com a Transportes Metropolitanos de Lisboa (TML) - entidade gestora pública dependente da entidade intermunicipal Área Metropolitana de Lisboa -, para "avançar rapidamente" com a proposta, ficando o município responsável pela compensação dos operadores de transporte pela perda de receita.
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