"O CDS-PP defende que há que fazer mais e melhor, não podemos continuar na inação, no assobiar para o lado, pensando que as coisas irão se resolver por si só", afirmou a deputada centrista madeirense Ana Cristina Monteiro numa intervenção no plenário da Assembleia Legislativa da Madeira.
A deputada sustentou que "o Governo da República tem um compromisso com todos os portugueses, os que estão cá, os que estão lá e os que querem regressar".
Mas, no seu entender, o Governo da República, liderado pelo socialista António Costa, "fica aquém das respostas que são esperadas de um primeiro-ministro, daquele que deve levar o rumo de um país todo".
A parlamentar mencionou que hoje "para a adquisição ou atribuição da nacionalidade portuguesa são necessários aproximadamente 14 ou 20 meses como prazo médio de resposta".
Por isso, defendeu ser "indispensável tomar medidas sérias, reais e concretas de agilização dos processos de atribuição e adquisição da nacionalidade portuguesa, quer através de reforços dos seus quadros ou mediante processos mais expeditos e menos burocráticos".
"De nada vale, fazer a lei de nacionalidade mais aberta, mais abrangente a mais luso descendentes ou estrangeiros que reúna os requisitos para aquisição da nacionalidade portuguesa, se não existem reforços administrativos para dar resposta em tempo e horas", enfatizou.
Ana Cristina Monteiro manifestou preocupação pelo expectável agravamento desta situação com a chegada dos refugiados provenientes da guerra na Ucrânia, que "precisam de auxílio e solidariedade" e que serão recebidos em Portugal e na Madeira.
A deputada manifestou a sua "preocupação pelo já normal atraso nos processos de autorização de residência e de asilo, uma situação patente no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), e que é similar à dos Registos e Notariados", realçando que os funcionários "não têm capacidade humana para diligenciar todos os processos existentes".
Sublinhou ser necessário "garantir uma integração justa, quer a nível social, económico, cultural e humana destas pessoas, que chegam fragilizadas de uma situação terrível que vive a Ucrânia".
"Temos de garantir uma resposta justa e atempada", defendeu.
Ana Cristina Monteiro declarou que o Governo "deveria ser inclusivo, respeitador, garante dos direitos constitucionais e dos tratados internacionais", mas é "centralista, discrimina sua diáspora, discrimina a Madeira e atrapalha a vida dos madeirenses e porto-santenses".
"Portugal precisa de estadistas sérios, responsáveis e com uma grande capacidade de união e conciliação, que possam colocar o interesse do país e de todos os portugueses, incluídos da diáspora, diante dos seus próprios interesses, pessoais ou partidários", concluiu.
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