"O novo pedido de mais 200 milhões de euros de recursos públicos para o Novo Banco deve ser liminarmente rejeitado. O povo português nunca deveria ter sido obrigado a enterrar milhares de milhões de euros de recursos públicos num banco que foi entregue a grupos económicos privados", defendeu o PCP, em comunicado.
Para o PCP, este pedido revela que a Lone Star (fundo norte-americano que detém o Novo Banco) está a seguir uma estratégia de "utilizar todos os subterfúgios para consumir a totalidade dos 3,9 mil milhões de euros dados como garantia pública", que só é possível porque "o contrato que o Governo PS preparou deixou toda a margem à Lone Star sem quaisquer mecanismos eficazes de controlo", acusou.
Perante este pedido de injeção, "exige-se das autoridades nacionais uma atitude de firmeza, rejeitando mais uma transferência do Fundo de Resolução", lê-se.
O PCP classificou ainda como escandaloso que o Novo Banco tenha feito este pedido num contexto em que apresenta "lucros de 184 milhões de euros e quando cumpre com os rácios de solvabilidade exigidos pelas autoridades supervisoras".
"Desde a resolução fraudulenta, decidida pela UE e pelo Governo PSD/CDS, até à ruinosa privatização decidida pelo Governo PS, já foram consumidos até hoje mais de 8 mil milhões de euros de recursos públicos com o BES/Novo Banco", apontou o PCP, reafirmando a necessidade de recuperar o controlo público daquela instituição bancária.
O Novo Banco anunciou na quarta-feira que vai pedir mais uma injeção de capital de 209 milhões de euros ao Fundo de Resolução bancário relativa a 2021, ano em que o banco lucrou 184,5 milhões de euros.
Segundo o banco, a necessidade de capital deve-se ao impacto do novo regime de contabilidade e a uma contingência relacionada com tributação de imóveis.
No entanto, o FdR mantém o entendimento de que não é devido qualquer pagamento ao Novo Banco.
"Apesar da insuficiência de capital apurada pelo Novo Banco, os dados disponíveis confirmam o entendimento do Fundo de Resolução de que, em cumprimento do Acordo de Capitalização Contingente, não é devido qualquer pagamento relativamente às contas do exercício de 2021", disse fonte oficial do FdR à Lusa.
O FdR assinala que o Novo Banco divulgou um resultado positivo de 184,5 milhões de euros, "mas também a existência de uma insuficiência de capital de 209 milhões de euros face aos 12% de rácio CET 1 previstos no Acordo de Capitalização Contingente".
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