A ministra da Administração Interna, Francisca Van Dunem, defendeu esta quarta-feira, na Comissão Permanente da Assembleia da República, que a Comissão Eleitoral “cumpriu o seu dever com brio e honra”.
Numa intervenção no debate sobre as eleições do círculo da Europa, a ministra frisou que a preparação das eleições, realizadas a 30 de janeiro, ocorreu “na fase mais aguda da pandemia de Covid-19” e lembrou que “os serviços se debatiam com profundas dificuldades associadas ao elevado número de ausências, por doença ou confinamento obrigatório”.
Contudo, “o empenhamento e total dedicação da administração eleitoral a este processo fica patente, nomeadamente, no aumento exponencial do número de boletins de voto enviados para os eleitores residentes no estrangeiro: mais cerca de 55 mil do que em 2019”. E acrescentou: “Os 260.118 envelopes resposta recebidos representam um aumento de participação eleitoral de 76,6% por comparação com 2019”.
“Posso, por isso, afirmar que a Comissão Eleitoral cumpriu o seu dever com brio, cumpriu o seu dever com honra. E constitui uma obrigação de consciência para mim, afirmá-lo aqui e agora”, defendeu.
A ministra enalteceu ainda a “estrutura” composta por “mulheres e homens que deram o melhor que puderam e sabiam”, sendo “capazes de ultrapassar um momento de singular dificuldade”. E mais: devem-se “orgulhar” de terem conseguido organizar um ato eleitoral “com os mais elevados níveis de participação das últimas décadas”.
Francisca Van Dunem lembrou que a Comissão Eleitoral e o Governo “são de todo alheios aos factos” que levaram a que o Tribunal Constitucional (TC) decidisse declarar a nulidade das eleições legislativas. Mas assim que foi conhecida a decisão do TC e a deliberação da Comissão Nacional de Eleições (CNE), que definiu a data de repetição da votação para o círculo da Europa, a administração eleitoral "preparou, num tempo recorde, de forma empenhada e profissional, todo o processo conducente à realização de nova votação".
Sublinhe-se que a ida da ministra ao parlamento foi requerida pelo PSD e aconteceu após o Tribunal Constitucional ter determinado a nulidade e repetição do ato eleitoral nas assembleias do círculo da Europa.
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