Esta medida integra um conjunto de apoios às famílias e empresas na sequência da guerra na Ucrânia e que pretende mitigar o efeito da subida dos preços dos combustíveis e dos bens alimentares.
"Foi aprovado o decreto-lei que estabelece medidas de apoio às famílias e às empresas no âmbito do conflito armado na Ucrânia", refere o comunicado do Conselho de Ministros, precisando que o diploma estabelece "a criação de um apoio extraordinário para as famílias mais vulneráveis para mitigação dos efeitos do aumento extraordinário dos preços dos bens alimentares de primeira necessidade".
A criação de um mecanismo desta natureza tinha sido anunciada pelo ministro de Estado e da Economia, Pedro Siza Vieira, em 14 de março, numa conferência de imprensa.
Sem entrar em detalhes -- tal como sucede com o comunicado de hoje do Conselho de Ministros --, Pedro Siza Vieira referiu, na altura, que o apoio deveria abranger os agregados familiares que são beneficiários da tarifa social de energia elétrica e outras prestações sociais.
O universo potencial deverá, assim, indicou, ser o dos 1,4 milhões de beneficiários da tarifa social de eletricidade, não estando ainda afastada a hipótese de ser mais alargado.
"A decisão de avançar com esta prestação já está tomada", referiu então Siza Vieira, acrescentando que o que falta desenhar é o universo preciso de beneficiários e a forma como em cada momento o valor da prestação irá ser ajustado, porque "se o aumento do preço dos bens alimentares for de 5% o valor dessa prestação deve ser diferente de um aumento dos bens alimentares de 20%".
"Não sabemos qual vai ser o impacto desta situação sobre os preços dos bens alimentares. O que nos parece é que temos de trabalhar com um cabaz de bens alimentares e assegurar que, em função das variações de preços nos próximos tempos, possa haver uma nova prestação social para apoiar o aumento de custos que estas famílias irão ter", disse o ministro, assinalando: "Todos nós vamos, quase de certeza, pagar mais pelos bens alimentares, mas temos sobretudo que proteger os consumidores mais vulneráveis" que são quem tem mais dificuldade em absorver esta situação.
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