É a primeira ocasião em que António Costa se dirige ao Parlamento nesta legislatura. Começa esta quinta-feira a ser debatido o Programa de Governo e o primeiro-ministro frisa que a ação do Governo será marcada pela lealdade institucional e pela humildade democrática”, repetindo a intenção de “uma maioria que promove o diálogo”.
Amanhã o Governo aprovará um novo pacote de medidas para atenuar o aumento dos preços de bens energéticos e agroalimentares, revelou o primeiro-ministro, anunciando que o pacote de medidas que apresentará terá quatro eixos, começando pela energia.
"Vamos avançar com uma redução do ISP equivalente à redução do IVA para 13%", revelou.
O Governo vai ainda alargar a suspensão do aumento da taxa de carbono até 31 de dezembro. O primeiro-ministro disse que, "aos preços de hoje, estas medidas traduzem-se numa redução de 52% do acréscimo do preço do gasóleo e de 74% do preço da gasolina, registados desde outubro de 2021".
Virando-se agora para as famílias vulneráveis, Costa diz que programa vai “apoiar face ao acréscimo do custo dos bens essenciais”. Assim, alarga-se a todas as famílias com prestações sociais mínimas as medidas já em vigor de apoio ao preço do cabaz alimentar e do gás de botija.
António Costa anuncia também apoios à produção onde o Estado vai suportar uma parte do aumento dos custos com o gás das empresas intensivas em energia reduzindo os custos das empresas eletrointensivas. Serão ainda flexibilizados os pagamentos fiscais e as contribuições para a Segurança Social dos sectores mais vulneráveis como agricultura, pescas, transportes, sector social e indústrias como os têxteis, pasta de papel, cerâmica, vidro, siderurgia, cimento e química.
Na agricultura e pescas, haverá isenção temporária de IVA para fertilizantes e rações, redução do ISP sobre gasóleo colorido e mercado agrícola, reforço de 46 milhões de verbas de apoio à instalação de painéis fotovoltaicos em 2022 e 2023 para a agroindústria, exploração agrícola e aproveitamentos hidro agrícolas.
No que toca à eletricidade, Costa recorda que foi apresentada em Bruxelas uma proposta ibérica que deverá resultar numa poupança para as famílias e empresas na ordem dos 690 milhões de euros por mês.
Chegando ao quarto eixo, a transição energética, o Governo quer "preparar para crises futuras". Como tal, anunciou a "simplificação dos procedimentos relativos à descarbonização da indústria e à instalação de painéis solares", e a "redução para a taxa mínima do IVA dos equipamentos elétricos que permitam menor dependência de gás por parte das famílias".
“Dizem que é igual ao programa do PS. É verdade. Como não haveria de ser?”
António Costa avança para debate e responde às críticas da oposição em como o programa do Governo é igual ao programa do PS, Costa diz: "É verdade. Como não haveria de ser?"
“Dizem também que este programa não tem uma visão de curto prazo para a emergência da crise”, continua, respondendo: “É verdade, o programa é para uma legislatura, com medidas de médio prazo mas cujo propósito primeiro não pode ser responder à conjuntura”.
“Nunca abandonámos os portugueses, não é agora que o faremos”
E sobre os rumores de que Costa poderia sair a meio da legislatura, garante que não o fará. “Nunca abandonámos os portugueses e seguramente não será agora que o faremos”, disse. "Palavra dada é palavra honrada" e um governo é um "contrato de legislatura", sublinhou o primeiro-ministro, comprometendo-se com um "Governo para quatro anos e meio”.
Falando num Portugal com "ambição de crescer", Costa diz que quer "continuar" na trajetória de aceleração de descarbonização da economia", apontando a necessidade de "combater a quebra da natalidade", "garantir empregos dignos com salários justos", mas também da recusa de "pactuar com atitudes xenófobas ou ceder à intolerância que enfraquece as democracias".
O primeiro-ministro prometeu ainda um “diálogo construtivo e gerador de consensos”, reiterando que “a maioria absoluta não significa poder absoluto". O chefe do Executivo elencou depois vários ponto como a necessidade de “libertar a sociedade das teias corporativas”, mas também que “reforçar as Forças Armadas e a operacionalidade das Forças e Serviços de Segurança, que permita uma Justiça ágil e célere”.
"Governaremos com humildade democrática", disse ainda Costa, que não se coibiu a reagir a risadas da bancada do Chega, acrescentando que "espera que todos tenham a mesma humildade democrática, aliás".
Por fim, voltando à Guerra na Ucrânia, que mencionou no início do discurso para introduzir o aumento generalizado de preços, Costa refere que a guerra vem mostrar que "no limite, quando tudo falha, é mesmo o Estado que resta".
[Notícia atualizada às 15h59]
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