Em comunicado, o PS afirma que a proposta, submetida a discussão do executivo de terça-feira, pretende que a Câmara do Porto retome o processo de regulação do Alojamento Local, cujo início foi determinado a 04 de junho de 2019, e que estabeleça zonas de contenção em função do número de licenciamentos de Alojamento Local para procurar "um equilíbrio no direito à cidade".
Citado no comunicado, o vereador socialista Tiago Barbosa Ribeiro observa que o "alojamento local não é a única razão para a aceleração dos preços dos imóveis na cidade", mas que o seu papel não pode ser ignorado "na inflação do imobiliário".
Na proposta, os socialistas afirmam que, apesar do "papel importante na dinamização económica, na promoção da reabilitação urbana do Porto e até no auto-emprego", a expansão "desregrada" do alojamento local é um fator de "limitação de outros usos da cidade", como a habitação.
"A pressão nos preços que resulta da reconversão célere de imóveis residenciais em imóveis para alojamento local acaba por tornar várias zonas da cidade literalmente interditas aos portuenses que sempre nelas viveram, às classes médias e (em particular) aos jovens", sublinham, acrescentando que cabe aos poderes públicos regular estes estabelecimentos turísticos.
Destacando que o estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos "não deixa de lançar importantes pistas para realidades comparáveis", como a de Lisboa, o PS afirma que o mesmo "abre importantes perspetivas sobre o impacto da regulação do mercado".
"Este tema foi objeto de amplo debate na última campanha eleitoral autárquica, onde existiu um aparente consenso em relação ao diagnóstico deste problema e à necessidade de intervenção por parte do município", acrescentam.
Na proposta, o PS diz, por isso, defender a suspensão de novos licenciamentos por freguesia "quando os licenciamentos superarem uma percentagem pré determinada de habitação residencial nessa zona".
A par da suspensão, os socialistas querem que sejam estabelecidas "quotas", particularmente, numa altura em que se prevê "uma recuperação acelerada dos registos de Alojamento Local suspensos durante a pandemia".
Também o vereador do Bloco de Esquerda da Câmara do Porto, Sérgio Aires, apresentou a 06 de abril uma proposta para que se reinicie o processo de regulamentação do Alojamento Local e de implementação "imediata" das áreas de contenção no centro histórico.
"Volvidos quase três anos do início deste procedimento, após estudos e discussão pública sobre a matéria, o regulamento municipal do Alojamento Local nunca entrou em vigor e tem o seu processo suspenso", defendeu Sérgio Aires, na proposta a que a Lusa teve acesso.
O projeto de Regulamento do Alojamento Local foi aprovado no dia 15 de julho de 2019, em sessão extraordinária da Assembleia Municipal, e entrou em vigor no dia 24 do mesmo mês, depois de ter sido publicado o edital que decretou a suspensão de novos registos de alojamento local em áreas de contenção.
À data da publicação, o município referia, em comunicado na sua página oficial, que a suspensão se aplicava em zonas de contenção, "maioritariamente localizadas no Centro Histórico e, em menor grau, na freguesia do Bonfim".
Em abril de 2020, a Câmara do Porto aprovou por maioria, com os votos contra do PS e da CDU e a abstenção do PSD, a revogação do projeto de Regulamento do Alojamento Local e da suspensão da autorização de novos registos.
À época, a decisão foi justificada com as alterações das circunstâncias causadas pela crise pandémica.
Em maio desse ano, também a Assembleia Municipal do Porto aprovou, com os votos contra do PS, BE, CDU, PAN e a abstenção do PSD, a proposta de revogação.
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