A Iniciativa Liberal (IL) deu entrada, esta terça-feira, na Assembleia da República a um projeto de lei que prevê a redução do IVA da eletricidade e do gás para a taxa mínima de 6%.
De acordo com o documento a que o Notícias ao Minuto teve acesso, o partido lembra que "já havia proposto, em sede do OE 2020, a redução do IVA da eletricidade para a taxa intermédia de 13% e do gás para a taxa mínima de 6%, fundamentando-o no facto de estes serem bens essenciais cuja taxação não deve ser punitiva".
Porém, a juntar à "crise inflacionária despoletada na segunda metade de 2021", acabaria por existir uma "invasão da Ucrânia pela Federação Russa a 24 de fevereiro de 2022", que veio "cimentar a crise energética à conta da compressão da oferta", consideram os liberais.
Tendo em conta que, num contexto desta natureza, "a inflação alastrou-se por toda a economia, levando à subsequente baixa do salário real dos portugueses", o partido liderado por João Cotrim de Figueiredo afirma que tal "realidade reforça a importância de uma baixa da carga fiscal sobre o gás e a eletricidade, dado o ainda elevado peso dos impostos nas duas faturas". Isto porque, de acordo com o mesmo documento, "Portugal permanece um dos países com as maiores tarifas energéticas da Europa".
Tendo em conta todo este panorama de "crise energética" vivido em Portugal e na Europa, o partido julga ser "clara a necessidade de reduzir o IVA da eletricidade em particular para a taxa mínima, ao invés da intermédia" (como tinha proposto anteriormente), embora mantenha a "anterior proposta", que pedia já uma "redução do gás para a mesma taxa de 6%"
A Iniciativa Liberal apresenta este novo projeto de lei argumentando que "os preços do gás e da eletricidade já englobam contribuições com vista ao financiamento da transição energética, compensando assim as potenciais externalidades negativas associadas ao consumo avultado de energia".
Este projeto de lei assegura ainda que o partido responsável pela sua autoria registou "que o Governo já pediu à Comissão Europeia uma autorização para a alteração do IVA das energias", sublinhando ainda "a importância do cumprimento dos compromissos portugueses no âmbito do mercado interno da União Europeia". Posto isto, deixa um apelo ao governo para que "faça o melhor uso da autorização concedida por Bruxelas" a este nível, "caso esta se venha a verificar".
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