Em comunicado, o PCP refere que com a portaria do Governo, o valor do ISP foi reduzido em cerca de 16 cêntimos por litro no gasóleo e na gasolina, mas "aquilo que se está a verificar nos postos de combustível é que essa redução fiscal não foi totalmente refletida nos preços pagos pelos consumidores".
"Em muitos postos de abastecimento, o preço baixou muito menos do que o valor dos 16 cêntimos de redução fiscal, uma vez que as empresas subiram o preço antes de impostos limitando o impacto da medida", denuncia.
De acordo com os comunistas, as petrolíferas "apropriam-se de parte da redução" deste imposto, considerando que "esta situação evidencia os alertas do PCP".
"As medidas fiscais devem avançar no sentido de aliviar o peso significativo que têm no preço final, mas devem ser acompanhadas de medidas de controlo de margens e preços, removendo as componentes especulativas do mecanismo de formação de preços. Só assim se pode garantir que as reduções de imposto têm um impacto real no preço final, em vez de serem total ou parcialmente absorvidas pelos grupos económicos do setor", propõe o partido.
O PCP adianta ainda que, no primeiro dia de apresentação de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), avança com diversas medidas "quer para levar mais longe o alívio fiscal sobre os combustíveis, quer para que exista um controlo de margens e preços que permita travar os aumentos especulativos e o aproveitamento oportunista que as petrolíferas fazem, à custa do erário público e dos rendimentos dos consumidores, prejudicando as famílias e as micro, pequenas e médias empresas".
Esta manhã, numa publicação na rede social Twitter, o primeiro-ministro, António Costa, voltou a destacar a redução do ISP que entrou hoje em vigor e que se traduziria numa redução de 15,5 cêntimos no litro da gasolina e 14,2 cêntimos no do gasóleo.
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) anunciou hoje o início de uma monitorização da evolução dos preços dos combustíveis para avaliar o impacto da redução do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP).
"A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, enquanto autoridade de fiscalização e prevenção do cumprimento da legislação reguladora do exercício das atividades económicas, encontra-se desde as 00:00 do dia de hoje, a monitorizar a evolução dos preços dos combustíveis, verificando a oscilação dos mesmos comparativamente a períodos anteriores, em especial, avaliando o impacto da redução do ISP no preço final ao consumidor", refere a ASAE num comunicado hoje divulgado.
A autoridade alertou ainda os consumidores para que estejam "atentos" e comuniquem "qualquer situação de eventual irregularidade no que concerne a práticas comerciais desleais" através de um formulário no seu portal.
A ASAE destacou que entrou hoje em vigor uma nova medida para mitigar as consequências da guerra na Ucrânia nos preços dos combustíveis e sublinhou que "continuará a desenvolver ações de fiscalização de forma a verificar o cumprimento das obrigações legais e a assegurar a saúde pública, a segurança alimentar e a defesa do consumidor e da leal concorrência".
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