Parlamento debate a 1 de junho acolhimento de refugiados ucranianos

A marcação do debate de urgência requerido pelo grupo parlamentar do Chega foi anunciado no parlamento pela porta-voz da conferência de líderes, a deputada socialista Maria da Luz Rosinha, no final da reunião de hoje.

Para o dia 01 de junho ficou também agendado o debate e votação sobre a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito, proposta pelo mesmo partido.

O Chega tinha requerido no passado dia 03 de maio a marcação de um debate de urgência na Assembleia da República sobre o acolhimento de refugiados ucranianos "na Câmara Municipal de Setúbal mas um pouco por todo o país", para que o Governo esclareça se "há associações ou grupos pró-russos" envolvidos.

Em declarações aos jornalistas ainda antes do final da conferência de líderes de hoje, o presidente do Chega, André Ventura, disse esperar "que seja o primeiro-ministro a estar presente" em representação do Governo no debate de urgência.

Na semana passada, o Chega requereu a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito para "averiguar da atuação do Estado português" no acolhimento de ucranianos e esclarecer o eventual envolvimento de associações pró-russas.

Em declarações aos jornalistas no final da reunião, o líder parlamentar da Iniciativa Liberal, Rodrigo Saraiva, disse que discordou de um parecer de 2012, que estabelece que o primeiro-ministro está presente por norma nos plenários e não nas comissões parlamentares, argumentando que "é preciso ficar claro como é que o parlamento faz o escrutínio àquilo que são tutelas do senhor primeiro-ministro", como os Assuntos Europeus.

De acordo com o deputado, o presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, indicou que "se vai iniciar o processo de revisão do regimento e que isso poderá ficar clarificado nessa altura".

A conferência de líderes agendou hoje os primeiros trabalhos após o debate orçamental, que termina no dia 27 de maio com a votação final global do Orçamento do Estado para 2022.

Ainda no dia 01 de junho, o parlamento vai debruçar-se sobre duas propostas de lei do Governo, uma de alteração ao Código de Processo Penal e outra de "transposição da diretiva sobre a lei das comunicações eletrónicas", e também duas petições (sobre a legalização da prostituição e investimento na ciência), revelou Maria da Luz Rosinha.

No dia seguinte, haverá declarações políticas e o debate de uma outra proposta de lei do Governo sobre a "transposição de diretiva sobre autoridade da concorrência e preços" e de uma iniciativa da Assembleia Legislativa Regional dos Açores sobre a "idade de acesso às pensões".

Já na semana a seguir, a Assembleia da República vai debater a proposta do PSD para a criação de um novo tribunal central administrativo em Coimbra, e projetos de lei do Chega (sobre um complemento de pensão para os antigos combatentes), da Iniciativa Liberal (sobre exposição de menores a violência doméstica), do PCP (sobre a vinculação extraordinária de professores) e do BE (altera as atividades específicas associadas a compensação em unidades de saúde familiar, de forma a eliminar discriminações de género na prática clínica).

A porta-voz da conferência de líderes anunciou ainda que no dia 27 de maio, dia da votação final global do Orçamento do Estado, vão decorrer eleições para os "órgãos externos que ainda estão em falta": Conselho Nacional de Educação, Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN, Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal, Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários, Conselho Pedagógico do Centro de Estudos Judiciários e Comissão de Fiscalização dos Centros Educativos.

Quanto à rejeição da ex-secretária de Estado da Justiça Anabela Pedroso para membro do Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal, Maria da Luz Rosinha disse que essa votação não se irá repetir no dia 27.

[Notícia atualizada às 15h25]