OE2022: Votações na especialidade arrancam esta segunda-feira

De acordo com a página da Assembleia da República foram entregues 1.500 propostas de alteração, mas entretanto foram retiradas 64 propostas.

O partido que apoia o Governo, o PS, entregou 68 propostas, enquanto o maior partido da oposição, o PSD, apresentou 178 propostas de alterações.

Por sua vez, o PCP foi o partido com o maior número de propostas de alteração, ao submeter 353 propostas, seguido pelo Chega, com 309 propostas (309).

Por sua vez, o PAN submeteu 244 propostas e o Bloco de Esquerda 137 propostas, enquanto a Iniciativa Liberal entregou 127 propostas e o Livre 84 propostas.

A proposta de OE2022 foi aprovada na generalidade, em 29 de abril, na Assembleia da República, apenas com os votos a favor do PS e abstenções dos deputados únicos do PAN e do Livre.

O diploma foi aprovado pelos 120 deputados do PS, que tem maioria absoluta dos 230 lugares no parlamento, e teve as abstenções dos deputados únicos do PAN, Inês Sousa Real, e do Livre, Rui Tavares.

A discussão do documento na especialidade estende-se por toda a semana, com debate de manhã e votações à tarde, como habitualmente, estando a votação final global agendada para dia 27 de maio.

Eis alguns pontos essenciais sobre as propostas de alteração apresentadas pelos partidos com assento parlamentar:

O PS entregou um conjunto de propostas de alteração ao orçamento para apoiar empresas exportadoras, sobretudo com mercados fora da OCDE, e para combater práticas de planeamento fiscal agressivo com incidência em fundos ou sociedades de investimento.

Ainda em matéria fiscal, a bancada socialista procede a um "ligeiro acerto em baixa" da tabela relativa ao Imposto sobre Veículos (ISV) e aplica isenção de IMT a veículos matriculados na Ucrânia e que pertencem a refugiados, bem como a prorrogação até 2023 da emissão de licenças na Zona Franca da Madeira.

PSD

O pacote de propostas entregues pelo PSD inclui uma medida de atualização em 4% dos salários da função pública, correspondendo à taxa de inflação prevista para este ano, bem como a criação de um 'voucher' destinado à cultura para os jovens, com um valor de 120 euros, assim como a isenção de IMT até aos 150 mil euros na aquisição da primeira habitação.

Os sociais-democratas pretendem ainda que se torne obrigatório o "lançamento dos concursos e dos procedimentos necessários para a construção de algumas infraestruturas".

PCP

As principais propostas de alteração ao OE2022 apresentadas pelo PCP são o aumento extraordinário de todas as pensões em 5,3%, em que o montante a atribuir nunca pode ser inferior a 20 euros, a criação de uma rede pública de creches, o aumento do mínimo de existência do IRS em 400 euros, o alargamento das licenças de maternidade e paternalidade para sete meses, com remuneração a 100% durante este período, e a gratuitidade dos transportes públicos para jovens até aos 18 anos e estudantes, e para pessoas com mais de 65 anos.

CHEGA

Entre as principais propostas de alteração ao Orçamento destacam-se a atualização extraordinária de 50 euros para a generalidade das pensões e isenção de IVA para bens alimentares essenciais durante três meses, um desconto direto na bomba de 20 cêntimos por litro nos combustíveis, uma descida da taxa de IRC para 17,5%, "como forma de atrair investimento", assim como o aumento do suplemento de risco para o "valor mínimo de 300 euros" para as forças de segurança.

PAN

Na semana passada, a porta-voz, Inês Sousa Real, anunciou no final da uma reunião com a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares e o ministro das Finanças que o Governo tinha aceitado acompanhar duas propostas suas: a criação de uma linha de apoio extraordinária para as associações de proteção animal que lhes permita pedir o reembolso das despesas com alimentação e cuidados médico-veterinários e ainda um alargamento dos apoios à aquisição de bicicletas.

BLOCO DE ESQUERDA

O Bloco de Esquerda apresentou um pacote de medidas que inclui um imposto sobre lucros extraordinários, a redução para 6% o IVA da eletricidade e do gás natural, bem como um aumento mínimo de 4% para os trabalhadores da função pública, propondo também a atualização a esta mesma taxa dos escalões do IRS, bem como que ganhos com as criptomoedas sejam tributados em IRS como qualquer outra mais-valia e quer impedir a alteração do registo das casas de habitação para alojamento local, quando afetas 'a priori' à habitação, nas regiões de alta densidade populacional.

INICIATIVA LIBERAL

A Iniciativa Liberal entregou 127 propostas, incluindo a de reduzir a taxa de IRC para 15% e acabar com a derrama estadual, propondo ainda como alteração orçamental baixar o IRS para 14,5% a quem recebe menos de metade do salário base de um deputado e a eliminação gradual todos as importações de gás russo.

LIVRE

Já o Livre entregou 84 propostas de alteração, que incluem uma atualização extraordinária das pensões face à inflação, um programa para testar a semana de quatro dias de trabalho, um cheque-cultura para jovens, assim como a redução à taxa mínima de IVA para o consumo de "eletricidade e de gás, natural ou engarrafado, com exceção das taxas fixas".