O PAN apresentou uma proposta semelhante a uma medida aprovada pelo governo espanhol, no dia 17 de maio, que daria às pessoas com "menstruações dolorosas" a possibilidade de meter baixa médica, desde que prescrita pelo médico. Esta foi hoje chumbada com os votos contra de PS, PSD, IL e Chega.
Segundo a informação avançada pela CNN Portugal, o PCP votou a favor. Já o Bloco de Esquerda e o Livre abstiveram-se.
A proposta apresentada pelo PAN defendia a atribuição de uma licença a "pessoas que sofrem de dores graves e incapacitantes durante o período menstrual" que "pode ir até três dias de ausência ao trabalho por mês e não determina perda de quaisquer direitos, salvo quanto à retribuição, desde que a trabalhadora beneficie de um regime de segurança social de proteção na doença, e são consideradas como prestação efetiva de trabalho".
No documento divulgado pelo PAN é ainda explicado que "a trabalhadora prova o facto invocado para a licença, a prestar em prazo razoável, por meio de declaração de estabelecimento hospitalar, ou centro de saúde ou ainda por atestado médico", aplicando-se legislação específica.
De mencionar que a licença aprovada em Espanha, que faz parte de um pacote de medidas de saúde reprodutiva, poderá ser alargada em casos mais graves. Este ponto inclui ainda a distribuição de produtos de higiene feminina gratuitos em escolas e similares, num esforço para combater a "pobreza menstrual".
Ficará de fora, contudo, a redução do IVA nos produtos de higiene, nomeadamente pensos higiénicos e tampões, que tinha sido prometido pelo governo. Espanha é o primeiro da Europa que concede baixas pagas pela Segurança Social às pessoas que sofram de dores menstruais graves ou incapacitantes.
A proposta do PAN previa também que "a apresentação ao empregador de declaração médica com intuito fraudulento" constituiria "falsa declaração para efeitos de justa causa de despedimento, nos termos legalmente previstos".
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