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Governo espera não recorrer a verba para compensar quebra nos transportes
O Governo espera não ser necessário utilizar os 100 milhões de euros previstos no Orçamento do Estado para compensar quebras de receita nos transportes públicos decorrentes da pandemia.
© Getty Images
Política OE2022
Na discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), na Assembleia da República, o secretário de Estado da Mobilidade Urbana, Jorge Delgado, referiu que o Governo está a fazer "investimentos muito expressivos" nos transportes públicos, numa discussão em que a oposição reclamou mais atenção a esta área.
O governante indicou também que o OE2022 "prevê uma verba extra de 100 milhões de euros" para compensar a diminuição de passageiros e de receitas devido à pandemia de covid-19, mas disse que o Governo quer "acreditar que não virá a ser necessária".
"Estamos numa fase de transição entre um período de pandemia que nos veio distorcer os modelos e os padrões de mobilidade para uma nova fase que esperamos que seja de facto de retomar a normalidade", afirmou Jorge Delgado.
A proposta de Orçamento do Estado apresentada pelo Governo autoriza o Fundo Ambiental a transferir "até mais 100 milhões de euros" para "assegurar os níveis de oferta nos sistemas de transportes públicos abrangidos pelo PART [Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes] anos de 2021 e 2022, tendo em conta um cenário mais adverso dos efeitos da crise pandémica no sistema de mobilidade, e verificação de uma queda de receita das empresas em resultado direto da pandemia".
Pelo PSD, a deputada Sónia Ramos afirmou que as dotações do PART e do Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público (PROTransP) "são escandalosamente desequilibradas".
A deputada indicou que os sociais-democratas propõem "a duplicação da verba afeta ao PROTransP para 31 milhões de euros".
Pelo PCP, a líder parlamentar, Paula Santos, referiu que o seu partido "propõe alargar a verba para a oferta de transportes públicos seja do PART seja do PROTransP", uma vez que considera que os valores previstos no OE2022 "ficam aquém daquilo que é necessário".
A deputada única do PAN, Inês Sousa Real, defendeu um reforço dos valores destinados aos transportes públicos, "através de uma verba para o PROTransP de 20 milhões de euros".
O deputado Rui Laje, do PS, defendeu que "o caminho trilhado nos últimos anos em matéria de transportes públicos tem sido trilhado de forma resoluta e clara", com a "diminuição do seu custo nos orçamentos familiares através das reduções tarifárias e com o aumento da sua oferta onde ela é escassa".
O socialista destacou que "isso tem sido feito através" do PART e do PROTransP, que "são mantidos neste orçamento do estado".
Leia Também: Redução do défice. PCP acusa PS de ser "mais papista do que o Papa"
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