Ana Abrunhosa, ministra da Coesão Territorial, frisou que as regras serão claras para todos os municípios e que o interlocutor do Governo continuará a ser a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP). O que resultar das negociações e o que for decidido, disse, em entrevista ao Público, será aplicado à totalidade das regiões, incluindo ao Porto.
Sobre o facto de diversos autarcas quererem dialogar diretamente com o Governo, Ana Abrunhosa revelou que "lamenta", mas que "a lei não o prevê nem é a forma de fazermos as coisas".
"Imagine o que era negociar com 308 [municípios] individualmente. Seria razoável fazer a negociação um a um? Já ficou muito claro, dito pelo próprio primeiro-ministro, que nós negociamos com a ANMP e dialogamos com todos os autarcas. As negociações e as regras são definidas com a ANMP. Seria impensável fazer uma negociação município a município", vincou a ministra da Coesão Territorial ao Público.
Já quando 'confrontada' com a necessidade de negociar com o Porto 'à parte', uma vez que o município está em fase de saída da ANMP, a governante negou que tal será realidade: "Não, não. As regras serão definidas com a ANMP. Ao Porto aplicar-se-á o que for aplicado aos outros municípios".
Mas haverá cedências? "Não", assegurou Ana Abrunhosa à publicação. "Que mensagem é que passaríamos aos outros 307? O senhor primeiro-ministro [António Costa] foi bem claro e transmitiu a posição do Governo: a negociação faz-se com a ANMP naquilo que são as questões transversais. Depois, dialogamos com os municípios".
Já esta segunda-feira, em declarações aos jornalistas após uma reunião com o Presidente da República, no Palácio de Belém, em Lisboa, Rui Moreira, presidente da Câmara Municipal do Porto, disse ter dado nota a Marcelo Rebelo de Sousa de que a decisão da autarquia de sair da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) "não foi de agora".
"É uma matéria que nós vimos e em que temos vindo a tomar posições desde 2018 (...). Portanto, não foi uma atitude precipitada", disse o autarca independente, sublinhando ter reafirmado ao Presidente da República que respeita "integralmente" a opinião do chefe de Estado, que "tem naturalmente todo o direito institucional de discordar".
Entrevista: “Ao Porto aplicar-se-á o que for aplicado aos outros municípios” https://t.co/XqmUpOv0Tl
— Público (@Publico) June 7, 2022
De recordar que a Assembleia Municipal do Porto aprovou a saída da autarquia da ANMP com os votos favoráveis dos independentes liderados por Rui Moreira, Chega e PSD e os votos contra de BE, PS, CDU e PAN.
Rui Moreira fez conhecer a sua vontade de abandonar este organismo em 12 de abril, altura em que disse que não se sentia em "condições" para passar "um cheque em branco" à ANMP para negociar com o Governo a transferência de competências.
Como consequência desta decisão, o município vai passar a assumir de forma "independente e autónoma" todas as negociações com o Estado em relação à descentralização de competências, "sem qualquer representação".
De lembrar, a este propósito, que o processo de transferência de competências em mais de 20 áreas da Administração Central para os municípios decorre desde 2019.
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