O Partido Social Democrata (PSD) anunciou, esta sexta-feira, que defende a criação de um grupo de trabalho para a discussão da Agenda do Trabalho Digno, em sede da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, informa um comunicado a que o Notícias ao Minuto teve acesso. 

O partido esclarece que no requerimento, dirigido à Presidente da Comissão, "os sociais-democratas recordam que deu entrada no Parlamento a [...] vulgarmente chamada 'Agenda do Trabalho Digno'" - a qual o PSD considera ser uma “proposta de lei da maior importância”.

Mas, na perspetiva dos sociais-democratas, a proposta apresentada pelo Governo está “truncada dos aspetos relativos à política de rendimentos o que, no mínimo, é paradoxal uma vez que sem rendimentos a dignidade do trabalho é cerceada", explica ainda o mesmo requerimento. 

O partido, agora liderado por Luís Montenegro, diz ainda que esta proposta não teve “a merecida e aprofundada discussão com os parceiros sociais” - que são os "destinatários últimos desta iniciativa legislativa", refere a nota enviada à comunicação social. 

Num contexto desta natureza, o PSD considera que a criação do grupo de trabalho proposto "assume uma grande importância" - visto que nele pretendem que se promova “a audição dos parceiros sociais e a discussão desta proposta de lei nos termos que a mesma exige e em que, naturalmente, serão também discutidas as questões ligadas à política de rendimentos”, como explica o requerimento.

Recorde-se que o pacote legislativo da Agenda do Trabalho Digno foi aprovado, no início deste mês, em sede de Conselho de Ministros. Entre as 70 medidas que terão ainda de ser aprovadas no Parlamento, encontra-se a elaboração de um estudo-piloto sobre a semana de trabalho de quatro dias. 

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