"Vamos seguir atentamente todos os aspetos da política norte-americana e estamos solidários com as mulheres e as famílias norte-americanas que creem que as decisões fundamentais da sua vida sexual, familiar e reprodutiva, em determinadas condições que já estavam reguladas, devem ser tomadas por parte das próprias pessoas", declarou Rui Tavares, em declarações à agência Lusa.
O deputado único do Livre considerou que esta decisão "é uma consequência diferida da eleição de Donald Trump em 2016" e da "recusa de um senado republicano em deixar Barack Obama nomear um juiz para o Supremo ainda durante o seu mandato".
"Em poucos anos essa primeira decisão do Senado, e depois a eleição de Trump, deram três juízes conservadores e alteraram a composição do Supremo Tribunal dos EUA, o que faz com que Trump pode ter estado só quatro anos na Casa Branca mas o 'trumpismo' judicial vai demorar uma geração", sustentou.
Tendo em conta os juízes que entraram e o facto de estas nomeações serem vitalícias, advogou Rui Tavares, "o 'trumpismo' tem consequências para lá do mandato de Trump e para lá da própria jurisdição e território dos EUA".
"Porque permite-nos ver quais são as consequências da vaga nacional populista de 2016 ou 2018. Vai ter uma influência grande sobre o hemisfério ocidental, em particular os governos e presidências conservadoras em países da América latina", antecipou.
Tavares não crê que esta decisão terá um forte impacto na Europa, na qual o debate sobre o aborto "tem sido resolvido em termos políticos e eleitorais através de decisões de parlamentos ou em alguns casos, como em Portugal, em decisões de referendos".
Na opinião do deputado, a decisão "vai piorar muito a situação da polarização nos EUA e vai lançar grande incerteza sobre a política daquele país num ano em que há eleições para o congresso".
"Há também um aspeto de política internacional que não pode ser descurado, é que a presidência de Joe Biden também está em jogo, estas eleições de meio de mandato vão ser muito decisivas e a Europa tem que perceber que a política americana já entrou num período de grande incerteza, continuará, e não é garantido que esteja sempre do outro lado do Atlântico uma presidência que compreenda bem a cultura política da Europa e isso tem implicações a vários níveis", disse.
O Supremo Tribunal dos EUA anulou hoje a proteção do direito ao aborto em vigor no país desde 1973, numa decisão classificada como histórica que permitirá a cada Estado decidir se mantém ou proíbe tal direito.
Os juízes da mais alta instância judicial norte-americana, atualmente com uma maioria conservadora, decidiram anular a decisão do processo "Roe vs. Wade", que, desde 1973, protegia como constitucional o direito das mulheres ao aborto.
Esta decisão não torna ilegais as interrupções da gravidez, mas devolve ao país a situação vigente antes do emblemático julgamento, quando cada Estado era livre para autorizar ou para proibir tal procedimento.
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