O Supremo Tribunal dos EUA anulou hoje a proteção do direito ao aborto em vigor no país desde 1973, numa decisão classificada como histórica que permitirá a cada Estado decidir se mantém ou proíbe tal direito.
Num vídeo enviado aos jornalistas, André Ventura disse esperar que "a União Europeia e Portugal respeitem essa decisão e que possam refletir novamente sobre a importância da vida no ordenamento jurídico português e na maioria dos ordenamentos jurídicos europeus".
"O Chega não pretende na sociedade portuguesa reabrir o debate em torno da criminalização da interrupção voluntária da gravidez, não o pretendemos fazer, mas entendemos que esta decisão lança novamente algumas questões e algumas luzes sobre o debate civilizacional que tem que ser feito em torno da vida", defendeu.
E considerou que "não é por acaso que o próprio ordenamento jurídico português tem como fundamento, grande fundamento, a dignidade da pessoa humana", pedindo "uma profunda reflexão".
Nesta mensagem, o líder do Chega criticou também "veementemente as ações que a União Europeia tem vindo a tomar no sentido de ostracizar e humilhar a jurisprudência e os tribunais quer nos Estados Unidos, quer noutros lugares do mundo".
E pediu "respeito pela ordem soberana americana e pela ordem soberana dos estados americanos que decidirão se querem ou não manter a liberalização ou a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez".
"E esta decisão é um paradigma do que tem sido a União Europeia, ostracizar, atacar, humilhar tudo aquilo que pensa diferente e tudo aquilo que quer fazer diferente. E esta não é uma boa atitude", criticou.
Os juízes da mais alta instância judicial norte-americana, atualmente com uma maioria conservadora, decidiram anular a decisão do processo "Roe vs. Wade", que, desde 1973, protegia como constitucional o direito das mulheres ao aborto.
Esta decisão não torna ilegais as interrupções da gravidez, mas devolve ao país a situação vigente antes do emblemático julgamento, quando cada Estado era livre para autorizar ou para proibir tal procedimento.
A interrupção voluntária da gravidez até às 10 semanas de gestação foi despenalizada em 2007, após um referendo.
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