No final da reunião da bancada parlamentar socialista, Brilhante Dias foi questionado se a bancada sabia das decisões que foram anunciadas quarta-feira pelo Ministério das Infraestruturas relativas ao futuro aeroporto de Lisboa e que o primeiro-ministro hoje mandou revogar.
"O grupo parlamentar do PS não sabia, mas não tinha de saber, a orientação e a condução do Governo é uma responsabilidade exclusiva do primeiro-ministro, esse não é um assunto que diga respeito ao grupo parlamentar", afirmou.
E à pergunta se o ministro Pedro Nuno Santos tem condições para continuar no Governo, o líder parlamentar do PS deu exatamente a mesma resposta.
"A condução e a orientação do governo diz exclusivamente respeito ao senhor primeiro-ministro", afirmou.
"O senhor primeiro-ministro conduz a ação do Governo e, no momento próprio e em função da sua agenda, dirá o que entender", acrescentou, assegurando que o tema não foi objeto de discussão na reunião da bancada parlamentar.
O primeiro-ministro, António Costa, determinou hoje a revogação do despacho publicado na quarta-feira sobre a solução aeroportuária para a região de Lisboa e reafirmou que quer uma negociação e consenso com a oposição sobre esta matéria.
No comunicado, o primeiro-ministro "reafirma que a solução tem de ser negociada e consensualizada com a oposição, em particular com o principal partido da oposição e, em circunstância alguma, sem a devida informação previa ao Presidente da República".
"Compete ao primeiro-ministro garantir a unidade, credibilidade e colegialidade da ação governativa. O primeiro-ministro procederá, assim que seja possível, à audição do líder do PSD que iniciará funções este fim de semana para definir o procedimento adequado a uma decisão nacional, política, técnica, ambiental e economicamente sustentada", acrescenta-se no comunicado.
Na quarta-feira foi publicado em Diário da República um despacho assinado pelo secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Santos Mendes, sobre a "definição de procedimentos relativos ao desenvolvimento da avaliação ambiental estratégica do Plano de Ampliação da Capacidade Aeroportuária da Região de Lisboa".
Entre outras medidas, o despacho determina o "estudo da solução que visa a construção do aeroporto do Montijo, enquanto infraestrutura de transição, e do novo aeroporto 'stand alone' no Campo de Tiro de Alcochete, nas suas várias áreas técnicas."
O Ministério das Infraestruturas divulgou que a nova solução aeroportuária para Lisboa passava pela construção de um novo aeroporto no Montijo até 2026 e por encerrar o aeroporto Humberto Delgado, quando estivesse concluído o de Alcochete, em 2035.
O presidente eleito do PSD, Luís Montenegro, "não foi informado de nada" sobre os planos do Governo para o novo aeroporto, disse à fonte próxima do antigo líder parlamentar, em resposta à agência Lusa.
O primeiro-ministro, António Costa, tinha afirmado no parlamento, na semana passada, que aguardava a decisão do presidente eleito do PSD, Luís Montenegro, sobre a localização do novo aeroporto de Lisboa para que houvesse "consenso nacional suficiente" tendo em vista uma decisão "final e irreversível" sobre esta matéria.
Interrogado pelos jornalistas sobre este assunto, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou desconhecer os "contornos concretos" da nova solução aeroportuária do Governo para a região de Lisboa, observando que "foi ajustada agora", e recusou comentá-la sem ter mais informação.
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