O candidato bloquista considera ser fundamental que os madeirenses e os açorianos paguem apenas o valor facial do subsídio nas viagens áreas para o continente e entre arquipélagos (sem avançar com o preço de venda e necessitar de reembolso posterior), situação que não está consagrada no decreto-lei aprovado em Conselho de Ministros.
"Desse ponto de vista, o problema não é resolvido, apesar de a intenção parecer boa", disse Roberto Almada, adiantando que o BE vai "continuar a lutar" na Assembleia da República para que a medida seja definida em sede de regulamentação.
O cabeça de lista e dirigente regional do BE falava à margem de um almoço-comício da candidatura, no concelho de Câmara de Lobos.
No seu entendimento, o momento escolhido pelo Governo para avançar com o decreto-lei é "eleitoralista".
"Nós sabemos que nada é feito por acaso e a maioria na República é igual à maioria na região e também quer tirar dividendos dessa alteração", disse, realçando, no entanto, que "o que interessa é que o problema das pessoas seja resolvido".
"Se for resolvido já, ótimo", reforçou.
O Ministério das Infraestruturas e Habitação anunciou hoje a aprovação, em Conselho de Ministros, do novo modelo para atribuição do Subsídio Social de Mobilidade para as viagens regulares entre o continente e as ilhas e entre estas.
"Este decreto-lei vem criar um regime jurídico uniforme e único, tendo em vista objetivos de simplificação, eficiência e tratamento igualitário entre as Regiões Autónomas", afirma o gabinete do ministro Miguel Pinto Luz em comunicado.
Fonte do ministério adiantou à Lusa que com o decreto-lei "será publicada a portaria que define o novo modelo (manutenção do atual custo máximo elegível de 400 euros para a Madeira e de 600 euros para os Açores)".
Como tinha já sido anunciado em finais de 2024, os residentes na Madeira suportarão uma tarifa de 79 euros (86 atualmente), e os estudantes de 59 euros (65 é o valor atual).
Nos Açores, os residentes suportarão uma tarifa máxima de 119 euros (atualmente é de 134) nas viagens entre o arquipélago e o continente, enquanto os estudantes suportarão 89 euros (atualmente 99).
Os residentes nos dois arquipélagos suportarão uma tarifa de 79 euros nas viagens entre regiões, enquanto os estudantes pagarão 59 euros.
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