A Assembleia da República debate na terça-feira uma moção de confiança apresentada pelo Governo mas, a confirmarem-se as intenções de voto anunciadas, será chumbada, o que implicará a demissão do Governo.
Os antecedentes
Luís Montenegro, a mulher e os dois filhos criaram, em janeiro de 2021, a empresa Spinumviva, de consultoria para os negócios e gestão, proteção de dados pessoais, também envolvida na compra e venda de bens imobiliários, e outras atividades de consultoria, científicas, técnicas e similares. Quando foi constituída, a empresa tinha sede na morada da família, em Espinho. Montenegro era o sócio-gerente e detinha a quota maior. Em 2022, depois de ser eleito líder do PSD, deixa a empresa e a sua participação é distribuída pela mulher (com quem é casado em comunhão de adquiridos) que passa a ser a sócia maioritária, e pelos dois filhos.
- Fevereiro
Dia 15
O Correio da Manhã (CM) noticia que a mulher e os filhos do primeiro-ministro são sócios de uma "empresa de compra e venda de imóveis", a Spinumviva, empresa criada por Luís Montenegro que poderia alegadamente beneficiar da alteração à lei dos solos, em discussão no parlamento.
Ao CM, Montenegro recusa tratar-se de um conflito de interesses e afirma que a Spinumviva prestou "consultoria no âmbito da proteção de dados pessoais" - "nunca foi, não é, e não será objeto da atividade da empresa qualquer negócio imobiliário" ligado à mudança na lei dos solos.
O secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, pede a Montenegro que dê "explicações ao país" sobre eventuais conflitos de interesses.
Dia 16
O presidente do Chega, André Ventura, líder do Chega, é o primeiro a ameaçar uma moção de censura ao Governo se Montenegro não der explicações sobre o caso no prazo de 24 horas.
Dia 18
André Ventura anuncia a apresentação de uma moção de censura ao Governo.
À margem da cimeira luso-brasileira, no Brasil, o primeiro-ministro remete todos os esclarecimentos para o debate no parlamento.
Dia 21
Regressado do Brasil, Montenegro responde à primeira moção de censura do seu Governo, argumenta que é "manifestamente despropositado" considerar a Spinumviva uma imobiliária e volta a recusar qualquer conflito de interesses. No debate, revela os valores de faturação, mas recusa dizer quem foram ou são os clientes da empresa. E prometeu: "A partir de hoje, só respondo a quem for tão transparente quanto eu."
A moção de censura, apresentada pelo Chega, é chumbada na Assembleia da República com a abstenção do PCP e votos favoráveis do partido proponente. PSD, CDS-PP, PS, IL, BE, Livre e PAN votaram contra.
Dia 25
O Chega envia ao primeiro-ministro um conjunto de perguntas pedindo detalhes sobre os clientes e relações contratuais e laborais da empresa Spinumviva.
Dia 27
O Expresso noticia que a empresa Solverde, de exploração hoteleira e de casinos, com sede em Espinho, tem uma avença com a empresa Spniumviva de 4500 euros mensais pela prestação de serviços.
Dia 28
À margem de uma visita de Estado a Portugal do Presidente francês, Emmanuel Macron, o primeiro-ministro anuncia a convocação de um Conselho de Ministros extraordinário para sábado, seguido de uma comunicação ao país.
A Spinumviva divulga em comunicado os nomes dos clientes com vínculo permanente e ramos de atividade: Lopes Barata, Consultoria e Gestão, Lda; CLIP - Colégio Luso Internacional do Porto, SA; FERPINTA, SA; Solverde, SA; Radio Popular, SA.
- Março
Dia 1
O primeiro-ministro faz uma declaração ao país para anunciar que a empresa familiar Spinumviva passará a ser "totalmente detida e gerida pelos filhos", deixando a mulher de ser sócia gerente, e irá mudar de sede.
Luís Montenegro pede aos partidos que digam se se consideram esclarecidos e diz que, se considerarem que não, admite apresentar uma moção de confiança.
O secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, anuncia a apresentação de uma moção de censura ao Governo no parlamento.
Dia 2
A coordenadora do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, anuncia que o partido vai apresentar por escrito um conjunto de perguntas ao primeiro-ministro sobre questões que considera não estarem esclarecidas sobre a sua empresa familiar.
Dia 3
O secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, anuncia que vai pedir a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito potestativa (obrigatória).
Dia 5
O primeiro-ministro anuncia a apresentação de uma moção de confiança ao Governo durante da moção de censura apresentada pelo PCP.
A moção de censura é chumbada com os votos contra do PSD, CDS-PP e IL e a abstenção do PS e do Chega. PCP, BE, Livre e PAN votaram a favor.
O líder parlamentar e secretário-geral do PSD, Hugo Soares, afirma que se houver eleições antecipadas o partido apresentará "o seu melhor e o que é melhor para o país", dizendo não ter dúvidas de que é Luís Montenegro.
Depois de o debate acabar, o Presidente da República promete agir "o mais rápido possível" se a moção de confiança que o Governo irá apresentar ao parlamento for rejeitada e indicou possíveis datas para as eleições legislativas antecipadas: 11 ou 18 de maio.
Dia 6
O candidato presidencial Luís Marques Mendes pede ao Presidente da República para fazer uma "última tentativa" junto do primeiro-ministro e do PS para evitar eleições, considerando-as indesejáveis face ao atual cenário internacional e à execução do PRR.
Dia 7
O ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Castro Almeida, admite que o Governo pode retirar a moção de confiança que havia anunciado, já com data marcada para o debate, caso o PS se mostre satisfeito com os esclarecimentos dados e retire a proposta de comissão de inquérito.
No final da reunião do Conselho de Ministros, o ministro da Presidência remeteu para a votação da moção de confiança no parlamento a "última oportunidade" de evitar eleições, afastando a ideia de que o Governo possa retirar esse instrumento se o PS recuar no inquérito.
Pedro Nuno Santos, líder do PS, afirma que ainda há margem para evitar eleições se Luís Montenegro não avançar para uma moção de confiança e estiver preocupado com a estabilidade política.
No final do dia, o jornal Observador noticia que a gasolineira que pertence ao pai de João Rodrigues, candidato do PSD a Braga, pagou mais de 194 mil euros à Spinumviva em dois anos de trabalho.
Dia 8
Luís Montenegro diz que lhe parece não haver alternativa a eleições antecipadas, garantindo que é sua responsabilidade "evitar que Portugal seja um país envolto em lama".
Na resposta, Pedro Nuno Santos acusa o primeiro-ministro de "estar na lama" para a qual arrastou PSD, Governo e agora querer levar também o país, voltando a sugerir que Montenegro "esteve avençado" durante quase um ano.
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