"O direito à habitação não é apenas o direito a uma casa"

Em causa estão declarações que surgem no seguimento do projeto de resolução assinado por Inês Sousa Real, que recomenda "ao Governo que preserve e valorize o Parque das Gerações", em S. João do Estoril.

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Ema Gil Pires
26/07/2022 10:08 ‧ 26/07/2022 por Ema Gil Pires

Política

Habitação

Inês Sousa Real, líder do partido Pessoas–Animais–Natureza (PAN) considerou, na segunda-feira, que o "direito à habitação não é apenas o direito a uma casa" e que engloba, também, o "direito de pertença". A posição foi partilhada numa publicação na rede social Twitter. 

"Quando se fala em devolver as cidades às pessoas e permitir que sejam vividas pelas mesmas, deve incluir-se a valorização destes espaços e respeitar as comunidades que a partir destes se formam", defendeu ainda a deputada única do PAN.

Em causa estão declarações que surgem no seguimento do projeto de resolução assinado por Inês Sousa Real, que recomenda "ao Governo que preserve e valorize o Parque das Gerações como eixo fundamental de uma estratégia nacional de desenvolvimento e promoção do skate".

Através do mesmo, o partido pede a intervenção do Governo no sentido de "salvar" esta estrutura localizada em S. João do Estoril - na sequência de uma proposta de alteração que foi a votação, na segunda-feira, na Assembleia Municipal de Cascais e que "prevê uma ligação rodoviária da E.N. 6 (Estrada Marginal) à Rua Brito Camacho (São João do Estoril), tendo em vista o encerramento da passagem de nível da estação de comboios desta localidade". Algo que, como sustentava o partido, terá como "consequência direta e inevitável" a "destruição do Parque das Gerações, uma vez que irá implicar necessariamente o retalhamento do terreno do parque e das estruturas nele implementadas".

Na iniciativa parlamentar, a que o Notícias ao Minuto teve acesso, o partido ecologista defende que o "equipamento tem-se também assumido como um elemento de promoção da prática desportiva e tem projetado a imagem de Portugal no mundo, ao acolher competições internacionais de skate".

Como explicava o partido liderado por Inês Sousa Real, o "risco de destruição do Parque das Gerações por esta ligação rodoviária tem gerado uma enorme contestação pelos seus utilizadores e pela população residente". Algo que leva o partido a pedir que o Governo adote "as diligências necessárias à sua classificação como imóvel de interesse público" e à sua "valorização, requalificação e expansão".

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