António Costa determinou, nesta terça-feira, que os serviços do Estado não podem pagar faturas da Endesa sem validação prévia pelo secretário de Estado do Ambiente e da Energia, João Galamba, depois de o presidente da empresa ter admitido aumentos de 40% na fatura da eletricidade.
Muitos foram os partidos e as personalidades políticas que reagiram a este 'Caso Endesa', com Carlos Abreu Amorim, ex-deputado à Assembleia da República pelo PSD, a considerar que o despacho assinado pelo primeiro-ministro com tal decisão é "Erdoganiano" - numa alusão a Recep Tayyip Erdoğan, presidente da Turquia.
Nas redes sociais, Abreu Amorim deixou três questões. "Pergunto se, após esta manifestação de autoritarismo de António Costa, alguma empresa com interesses em Portugal se atreverá a criticar uma estratégia ou medida do Governo". E acrescentou: "Pergunto se este Despacho 'Erdoganiano' não terá sido engendrado precisamente com essa intenção".
Por fim, o político pergunta "se a Endesa vai ou não a Tribunal impugnar o Despacho (que é vergonhosamente ilegal) tentando comprovar que ainda vivemos num Estado de Direito".
De recordar que, de acordo com o despacho assinado na segunda-feira, o primeiro-ministro asseverou ainda que, para evitar a descontinuidade do serviço, os serviços públicos e a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública (ESPAP) devem proceder a consultas de mercado, para a eventual necessidade de contratação de novos prestadores "que mantenham práticas comerciais adequadas".
No mesmo documento, António Costa sublinhou também o dever de o Estado proteger o interesse dos contribuintes na gestão dos dinheiros públicos perante as "ameaças de práticas especulativas nos preços a praticar pela Endesa".
Pergunto se depois disto alguma empresa se atreverá a criticar uma medida do Gov.
— Carlos Abreu Amorim (@cabreuamorim) August 3, 2022
Pergunto este Despacho “Erdoganiano” não foi engendrado precisamente por causa disso.
Pergunto se a Endesa vai a Tribunal impugnar a coisa tentando comprovar que ainda vivemos num Estado de Direito. pic.twitter.com/xuIhIUOsN8
O que está em causa?
O presidente da Endesa, Nuno Ribeiro da Silva, disse no domingo, em entrevista ao Jornal de Negócios e à Antena 1, que a eletricidade iria sofrer um aumento de cerca de 40% já nas faturas de julho, e que esse aumento era justificado pelo mecanismo ibérico para controlar o preço do gás na produção elétrica.
Na sequência das declarações, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, divulgou um comunicado, no qual rejeitava declarações de Nuno Ribeiro da Silva, classificando-as como "alarmistas".
À Lusa, o secretário de Estado da Energia, João Galamba, afirmou ser impossível verificar-se uma subida de 40% na fatura da energia através do mecanismo ibérico, remetendo para as ofertas comerciais das próprias empresas.
Ainda no domingo, depois das declarações polémicas do presidente da Endesa, a ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos veio dizer que iria estar "particularmente atenta" ao comportamento dos comercializadores relativamente à repercussão do impacto sobre os consumidores do mecanismo ibérico que limita o preço do gás para efeitos de produção de eletricidade.
Depois da polémica, a Endesa acabou por emitir a segunda-feira um comunicado comprometendo-se a manter os preços contratuais até dezembro e a cumprir os compromissos estabelecidos no mecanismo ibérico.
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