"Não é a ideia mais brilhante do mundo estar a suscitar questões sobre uma matéria tão sensível como aquelas que foram suscitadas, mas isso já a ilação política de um despacho que, em si mesmo, vale o que vale - é um despacho interno", disse, esta quinta-feira, Marcelo Rebelo de Sousa, quando questionado pelos jornalistas sobre o documento assinado pelo primeiro-ministro na terça-feira.
O despacho, que colocou condições ao fornecimento de energia pela Endesa a serviços e entidades do Estado, surgiu no seguimento das declarações do seu presidente, Nuno Ribeiro da Silva, sobre possíveis aumentos de 40% da fatura da luz - declarações essas que a empresa já reverteu, anunciando que não serão levados a cabo quaisquer aumentos, pelo menos, até ao final do ano.
O Presidente da República sublinhou que "o despacho do primeiro-ministro é um despacho interno a dizer aquilo que qualquer superior hierárquico diz ao seu subalterno", ou seja, um reforço de linhas de orientação. Porém, em termos fatuais, continuou, "não belisca as competências da ERSE - era estranho que o fizesse -, não belisca as competências da Assembleia da República, nem do Governo como legislador".
"Vejo que foi interpretada a intervenção do Governo como sendo sobreposta à ERSE [Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos], ou de conflitualidade relativamente à entidade petrolífera... Que teve uma intervenção inesperada para o contexto vivido", respondeu Marcelo Rebelo de Sousa, questionado à margem de uma visita aos espaços que vão acolher a Jornada Mundial da Juventude, entre Lisboa e Loures, no próximo ano.
No entanto, o chefe de Estado afirmou ter "uma interpretação diferente" do despacho de António Costa.
O primeiro-ministro limitou-se "a dizer que assinou um despacho interno, sobre o procedimento interno, administrativo, do pagamento de determinados montantes".
Endesa? "Bom senso de não terem intervenções alarmistas" é o "mínimo dos mínimos"
O chefe de Estado fez nota, também, da tomada de posição da Endesa, chamando a atenção para "intervenções alarmistas" que ponham em causa o bem comum. Começando por sublinhar que, "por causa da guerra, as empresas petrolíferas tiveram ganhos excecionais" - "que não são só, nem sobretudo, mérito das suas qualidades" -, deixou claro que este facto "aumenta a sua responsabilidade social".
Os ganhos destas empresas, relembra, "não são só resultado da sua gestão". "Têm de ter a noção de que há quem sofra com a guerra, no dia a dia. Claro que entra na responsabilidade social o bom senso de não terem intervenções alarmistas ou especulativas que criem perturbação na comunidade. É o mínimo dos mínimos".
Marcelo Rebelo de Sousa acrescentou que a ERSE tem de fazer um esforço para explicar concretamente o que pode acontecer daqui para a frente e como é que os aumentos podem (ou não) mexer com os bolsos dos portugueses.
"Explicar claramente que quem tem tarifa social é assim: não se passa nada; Quem tem realmente contrato, uma situação regulada: passa-se ou não se passa nestes termos - e são 70% dos portugueses -- e quem tem contrato dentro do mercado livre, depende dos contratos serem uma coisa ou outra", completou.
[Notícia atualizada às 15h53]
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