Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, em Lisboa, André Ventura considerou que o Governo apresentou "um plano vazio, tardio e que não tem nenhuma repercussão na vida real das pessoas".
"Este plano é uma fraude política, uma fraude financeira e uma fraude fiscal", acusou, considerando que "não se traduzirá em quase nada no bolso dos portugueses e não vai certamente conter a inflação, que vai continuar a galopar".
O líder do Chega considerou também que o plano "é uma migalha" em comparação com o aumento do custo de vida, além de uma "fraude e uma ofensa às famílias".
"São migalhas face à fortuna que o Governo tem arrecadado com inflação e com o aumento do custo de vida", criticou Ventura.
Apontando que o Chega esperava que as medidas anunciadas pelo Governo "respondessem aos reais anseios da população", o líder do partido de extrema-direita apontou que "o total do pacote que o Governo hoje anunciou tem o valor de quatro mil milhões de euros, só em IRS o Governo cobrou 12 mil milhões de euros com a inflação, só em IVA 11,5 milhões de euros".
O primeiro-ministro, António Costa, apresentou hoje as medidas excecionais de apoio às famílias para mitigar os efeitos da inflação, após uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros.
São oito as medidas detalhadas pelo primeiro-ministro, que ascendem a 2.400 milhões de euros em termos de impacto na despesa.
Esse pacote de medidas inclui, entre outros, um pagamento extraordinário de 125 euros a cada cidadão não pensionista com rendimento até 2.700 euros brutos mensais e a atribuição de 50 euros a todas as famílias por cada descendente até aos 24 anos que tenham a seu cargo.
André Ventura apontou que, em altura de regresso às aulas, este valor "nem sequer paga o material escolar" e criticou que seja um pagamento único.
Quanto às pensões, afirmou que "o Governo não está a dar nenhum aumento", o que está a fazer é "antecipar um aumento que já estava previsto para o próximo ano".
"É uma fraude, verdadeiramente, porque se altera a forma de cálculo das pensões e se atribui um valor que já era para ser recebido no próximo ano. Não é um aumento, é uma antecipação que é apresentada como um aumento", defendeu, acusando o primeiro-ministro de "faltar à verdade".
O líder do Chega considerou também que o Governo não deu resposta no que toca aos combustíveis e ao gás, defendendo que "era hoje a oportunidade" para descer o IVA dos combustíveis.
De acordo com o comunicado da reunião do Conselho de Ministros, o Governo decidiu "o pagamento aos pensionistas de 14 meses e meio de pensões, em vez dos habituais 14 meses" e o "prolongamento da vigência até ao final do ano da suspensão do aumento da taxa de carbono, da devolução aos cidadãos da receita adicional de IVA, e da redução do ISP".
Hoje foi aprovado um outro decreto-lei que "permite, excecionalmente, o regresso dos clientes finais de gás natural com consumos anuais inferiores ou iguais a 10.000 m3 ao regime de tarifas reguladas".
O Governo aprovou também uma proposta de lei, a submeter à Assembleia da República, que prevê uma "limitação a 2% da atualização máxima do valor das rendas das habitações e das rendas comerciais, no ano de 2023" e a "criação de um apoio extraordinário ao arrendamento, através da atribuição de benefício fiscal sobre rendimentos prediais".
Nesta proposta de lei, o executivo propõe também uma "redução do IVA no fornecimento de eletricidade dos atuais 13% para os 6%, medida em vigor até dezembro de 2023" e "aumentos das pensões, em 2023, de 4,43% para pensões até 886 euros, de 4,07% para pensões entre 886 e 2.659 euros; e de 3,53% para as outras pensões sujeitas a atualização".
De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, "o Governo determinou ainda o congelamento dos preços dos passes dos transportes públicos e dos bilhetes na CP durante todo o ano de 2023, assegurando a devida compensação a esta empresa e às autoridades de transportes".
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