PRR. PAN pede verdadeiro compromisso pela erradicação de barracas

Depois de ouvir os testemunhos de vários moradores do bairro, cujos trabalhos de demolição foram concluídos a 6 de outubro, Inês de Sousa Real manifestou "apreensão e tristeza pela realidade que se verifica em Portugal em pleno século XXI", defendendo que o Estado tem condições para fazer muito mais em matéria de habitação.

"Estamos a falar de um bairro com 40 anos. Em quatro décadas poderíamos e já deveríamos ter resolvido este assunto. O Estado continua a falhar. Não há um compromisso de utilização dos fundos comunitários, ainda mais sabendo que muitas das vezes Portugal não esgota os fundos que tem à sua disposição", afirmou.

Por considerar "inaceitável e uma grosseira violação dos direitos humanos" as condições em que vivem as pessoas no bairro do 2.º Torrão, a responsável do PAN sublinha a necessidade de serem canalizadas verbas do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) para dar uma resposta a situações como a que constatou este sábado.

"Considerando que temos uma oportunidade única por via do PRR a habitação tem de ser uma prioridade para o país. Sabemos que o dinheiro não chega para tudo, mas há opções, como Serviço Nacional de Saúde, a educação e a habitação que têm de ser uma prioridade para o Estado", disse.

Sobre o processo de demolição de dezenas de construções clandestinas sobre uma vala no bairro do 2.º Torrão, na Trafaria, no qual a Câmara Municipal de Almada garante ter assegurado o realojamento temporário de 51 famílias, Inês de Sousa Real considera que o processo teve falhas.

"Apesar de não descurar as razões de segurança que possam levar à necessidade de recolocação das pessoas que aqui residiam na zona da vala que está em risco de desabar, este processo correu de forma muito atabalhoada", acusa, dando o exemplo de várias situações que não foram devidamente acauteladas.

"Era fundamental que este processo tivesse sido devidamente participado, que tivesse havido um cuidado com a própria documentação, ajudando a população a regularizar os documentos que pudessem estar em falta, assim como garantir que todos os agregados familiares eram recolocados, incluindo agregados mais informais", aponta.

Nos testemunhos recolhidos durante a tarde, a porta-voz do PAN partilhou algumas das críticas que foram feitas à atuação das autoridades.

"Não nos podemos esquecer que muitas destas pessoas, pela idade e iliteracia, não têm a capacidade de chegar à informação de que necessitam para salvaguardar os seus direitos. Em contexto de urgência, as famílias têm de ser tratadas com dignidade e respeito que merecem, que não se coaduna com a Proteção Civil a bater-lhes à porta para saírem de imediato sem deixarem o agregado ir na sua totalidade ou até obrigarem ou forçarem a deixar os animais para trás", disse.

Mostrando-se impressionada com a realidade que encontrou, Inês de Sousa Real falou da urgência em remover o entulho que foi deixado após as demolições, tanto por questões de segurança como de salvaguarda ambiental.

"Vimos crianças muito pequenas a viverem no meio deste lixo e destroços que aqui foram deixados, inclusive em situações de insalubridade. É urgente que haja a remoção dos destroços para evitar que haja aqui um incidente com as crianças que residem no bairro. Além das questões de insalubridade, há as questões ambientais. Estamos à beira do rio Tejo e basta vir umas chuvadas para que estes restos de entulho possam ser projetados para o rio e serem depois levados até ao mar", alertou.

Por último, a responsável do Pessoas-Animais-Natureza alertou para o facto de alguns dos habitantes terem sido colocados em locais afastados do bairro em que viviam.

"Temos famílias que foram colocadas no outro lado do rio Tejo, em Monsanto, e as crianças têm de vir para a escola e os adultos para os seus locais de trabalho. Estamos a falar de pessoas de um estrato social muito baixo do ponto de vista financeiro que não têm recursos para superar estas deslocações. É fundamental que a Câmara, quando pensa nesta recolocação, pense em soluções de proximidade porque há um sentimento de pertença a este local e limitações financeiras que não podem ser ignoradas", disse.

O 2.º Torrão, na freguesia da Trafaria, é um bairro precário do concelho de Almada, distrito de Setúbal, com mais de três mil pessoas, que há cerca de 40 anos se começou a formar ilegalmente, uma condição que se mantém, assim como as carências habitacionais, a falta de luz, de esgotos ou de limpeza nas ruas.