Na conferência de imprensa conjunta com o primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, no final da 33.ª cimeira luso-espanhola, que decorreu hoje em Viana do Castelo, António Costa foi questionado se está disponível para um entendimento com o PSD sobre uma eventual revisão constitucional.
Na resposta, o chefe do executivo português lembrou que "a Constituição não concede ao Governo iniciativa legislativa em matéria de leis constitucionais".
"É uma iniciativa exclusiva dos senhores deputados e, portanto, só a Assembleia da República é que decidirá o que é que fará em matéria de revisão constitucional. O Governo não tem qualquer intervenção em matéria de revisão constitucional", afirmou.
O jornal Público noticia hoje que o PS admite negociar com o PSD uma revisão da Constituição, que abordaria designadamente a questão dos metadados e dos confinamentos.
A notícia surge depois de, em maio, aquando da publicação do acórdão do Tribunal Constitucional que considerou algumas normas da chamada "lei dos metadados" inconstitucionais, o primeiro-ministro ter admitido a necessidade de uma revisão constitucional "cirúrgica".
"A ponderação que os responsáveis políticos devem fazer neste momento é se, perante esta jurisprudência do Tribunal Constitucional em matéria de metadados, não é de uma vez por todas necessária fazer uma revisão constitucional cirúrgica", tinha declarado António Costa na altura.
Em 12 de outubro, a Assembleia da República admitiu um projeto de revisão constitucional apresentado pelo Chega, desencadeando um processo de revisão ordinária da Constituição.
Neste âmbito, o PSD anunciou que vai reunir o Conselho Nacional na próxima semana, em Lisboa, tendo a revisão constitucional como ponto de agenda.
Apesar de considerarem extemporânea "a colocação deste tema na agenda política e legislativa nacional", fonte da direção do PSD disse à Lusa que a "revisão constitucional em Portugal tem tido um bloqueio sistemático do PS", o que motivou os sociais-democratas a apresentarem o seu projeto.
O ex-ministro do PSD Miguel Poiares Maduro é quem está a coordenar o projeto de revisão constitucional do PSD, em articulação com a direção do partido e da bancada.
[Notícia atualizada às 18h45]
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