O secretário de Estado Adjunto de António Costa, Miguel Alves, apresentou, esta quinta-feira, o seu pedido de demissão do Governo. A carta de demissão foi divulgada pelo gabinete do primeiro-ministro, António Costa, que já aceitou o pedido de exoneração. Também o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, aceitou.
A demissão surge horas após o jornal Observador ter avançado que Miguel Alves foi acusado do crime de prevaricação pelo Ministério Público, no âmbito de uma certidão extraída do processo 'Operação Teia'.
"Tendo tido conhecimento pelos meios de comunicação social da dedução da acusação, por parte do Ministério Público, num inquérito que se refere a factos ocorridos nos anos de 2015 e 2016 no exercício do mandato como Presidente da Câmara Municipal de Caminha e tendo o facto sido confirmado pela senhora Procuradora-Geral da Republica após contacto efetuado, nos termos legais, pela senhora ministra da Justiça, venho apresentar a minha demissão do cargo de Secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro que ocupo desde o passado dia 16 de setembro", lê-se na carta.
Miguel Alves acrescentou "não estarem reunidas as condições que permitam" a sua permanência no Governo e agradeceu ao primeiro-ministro a "confiança depositada" e o "trabalho que foi possível" ao longo das últimas semanas.
Estou de consciência tranquila, absolutamente convicto da legalidade de todas as decisões que tomei ao serviço da população de Caminha e muito empenhado em defender a minha honra no local e tempo próprio da Justiça", frisou.
O primeiro-ministro já anunciou que "recebeu e aceitou o pedido de demissão". "O primeiro-ministro recebeu e aceitou o pedido de demissão do Dr. Miguel Alves das funções de Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, tendo já proposto a sua exoneração ao Senhor Presidente da República", lê-se num comunicado.
Costa agradeceu ao secretário de Estado "a disponibilidade para ter aceitado exercer as funções que agora cessa" e adiantou que irá propor ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a sua substituição.
Também Marcelo Rebelo de Sousa aceitou "a proposta do primeiro-ministro de exoneração" de Miguel Alves. "O Presidente da República aceitou hoje a proposta do Primeiro-Ministro de exoneração, a seu pedido, do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, Luís Miguel da Silva Mendonça Alves", lê-se numa nota publicada no site da Presidência da República.
Esta tarde, o jornal Observador avançou que o Ministério Público acusou Miguel Alves do crime de prevaricação, no âmbito de uma certidão extraída da Operação Teia. A informação foi posteriormente confirmada pelo Notícias ao Minuto junto da Procuradoria-Geral da República (PGR).
"Confirma-se que no âmbito do NUIPC 10812/19.6T9PRT, que teve origem em certidão extraída da denominada 'Operação Teia', foi deduzida acusação", disse a PGR ao Notícias ao Minuto.
À agência de notícias Lusa, fonte judicial revelou que em causa estão contratos adjudicados pelo município de Caminha para, alegadamente, favorecer uma empresa de comunicação de Manuela Couto, mulher do ex-autarca de Santo Tirso Joaquim Couto, durante o período em que Miguel Alves era presidente da autarquia.
O secretário de Estado Adjunto demissionário tem estado sob críticas nos últimos dias devido a um outro processo, que levou a uma investigação do Ministério Público. Em causa está a construção de um Centro de Exposições Transfronteiriço em Caminha, no distrito de Viana do Castelo, uma obra que ainda não começou depois de o contrato-promessa entre o promotor e a autarquia ter sido assinado em 2020.
A 26 de outubro, o jornal Público noticiou que a autarquia de Caminha fez um "adiantamento duvidoso" de 300.000 euros para o projeto em questão, autorizado pelo agora secretário de Estado Ajunto do primeiro-ministro, quando liderava aquele município.
O periódico referia que o pagamento foi feito pela autarquia em março de 2021 a uma empresa desconhecida e associada ao empresário Ricardo Moutinho, um investidor com um alegado currículo falsificado.
Também o semanário Expresso, na edição de 28 de outubro, noticiou que a empresa em questão, a Green Endogenous, S. A., faz parte de um grupo de investimento que foi "criado na hora".
[Notícia atualizada às 19h46]
Leia Também: Operação Teia. Ministério Público acusa Miguel Alves de prevaricação
