No entanto, em declarações à agência Lusa, Rui Tavares lembrou a "humanidade" de Miguel Alves, que nas suas funções enquanto secretário de Estado encontrou-se com o agricultor Luís Dias que fez greve de fome durante cerca de um mês em frente à residência oficial do primeiro-ministro.
"Tenho a salientar que durante o período em que foi secretário de Estado decorreu a greve de fome do nosso concidadão Luís Dias e que foi ele que o ajudou a desbloquear. E, portanto, acho que isso não deve ser esquecido porque na altura perguntei ao senhor primeiro-ministro se tencionava contactar com esse nosso concidadão e o primeiro-ministro respondeu diretamente que não, o que aliás me deixou bastante surpreendido", salientou.
Apesar disso, Rui Tavares afirmou que as razões que justificaram a saída são "relevantes e sérias".
"Enfim, o inexplicado até agora das decisões que tomou enquanto presidente da Câmara Municipal de Caminha justificam que ele se tenha demitido", rematou.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, aceitou hoje a exoneração do secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, Miguel Alves, proposta pelo chefe do Governo, António Costa.
Esta nota foi divulgada cerca de meia hora depois de o gabinete do primeiro-ministro, António Costa, ter comunicado a demissão de Miguel Alves, a pedido deste, por ser acusado pelo Ministério Público por atos cometidos enquanto presidente da Câmara Municipal de Caminha em 2015 e 2016.
António Costa agradece a Miguel Alves "a disponibilidade para ter aceitado exercer as funções que agora cessa" e acrescenta que "oportunamente proporá ao senhor Presidente da República a sua substituição" como seu secretário de Estado Adjunto.
Antes, o gabinete do primeiro-ministro divulgou a carta em que Miguel Alves apresentou a António Costa a sua demissão.
"Face à acusação deduzida pelo Ministério Público, e mesmo não tendo conhecimento dos seus termos e pressupostos, entendo não estarem reunidas as condições que permitam a minha permanência no Governo de Portugal", justificou o ex-presidente da Câmara Municipal de Caminha.
Nesta carta, o dirigente socialista, que preside à federação do PS de Viana do Castelo, declara-se "de consciência tranquila, absolutamente convicto da legalidade de todas as decisões" que tomou enquanto autarca e empenhado em defender-se "no local e tempo próprio da Justiça".
Sobre a acusação do Ministério Público, Miguel Alves diz que "se refere a factos ocorridos nos anos de 2015 e 2016 no exercício do mandato como presidente da Câmara Municipal de Caminha" e que isso foi "confirmado pela senhora procuradora-geral da República", Lucília Gago, "após contacto efetuado, nos termos legais, pela senhora ministra da Justiça", Catarina Sarmento e Castro.
Miguel Alves apresentou a demissão no dia em que foi noticiado pelo Observador que é acusado pelo Ministério Público do crime prevaricação no âmbito de uma certidão extraída da Operação Teia por atos cometidos quando era presidente da Câmara Municipal de Caminho, no distrito de Viana do Castelo.
Nas últimas semanas, o governante esteve no centro de uma polémica relacionada com ações que tomou enquanto presidente da Câmara Municipal de Caminha e soube-se que tinha sido constituído arguido em dois processos judiciais.
A polémica começou quando o Público noticiou, em 26 de outubro, que Miguel Alves negociou e assinou um contrato que obrigou o município de Caminha a adiantar 300 mil euros em rendas a um empresário para a construção de um Centro de Exposições Transfronteiriço em Caminha, obra que ainda não começou apesar de o contrato-promessa entre o promotor e a autarquia ter sido assinado em 2020.
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