"A demissão de Miguel Alves e o resto". Foi desta forma que Porfírio Silva, deputado pelo Partido Socialista (PS), se propôs a abordar a polémica em que o Governo se viu envolvido nas últimas semanas, que culminou com a demissão do secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, Miguel Alves. Nessa linha, o socialista considerou que Miguel Alves não se demitiu “por ter sido condenado pela Justiça”, mas sim por ter sido “alvo de apedrejamento na praça pública”.

“Miguel Alves, acerca do qual não há nenhum elemento que permita dizer que tirou benefício pessoal ou partidário das suas ações, não se demitiu por ter sido condenado pela justiça, que não foi. Falta provar que tenha beneficiado alguém, falta provar que tenha agido contra o direito, falta provar que, se fez alguma dessas coisas, o tenha feito de forma deliberada. Falta provar tudo, mas a horda não se interessa por nada disso. A presunção de inocência não interessa nada a quem leva pouco a sério o estado de Direito”, começou por argumentar o deputado, na sua página da rede social Facebook.

Porfírio Silva foi mais longe, considerando que “Miguel Alves demitiu-se porque foi alvo de apedrejamento na praça pública”, da mesma forma que “foram alvo de apedrejamento os muitos que, antes dele, andaram pelos tribunais e depois tiveram arquivamentos dos processos, foram despronunciados ou foram absolvidos. [...] Mas a horda continua ululante, não ligando a nada disso. A notícia da inocentação nunca chega a sair”, acusou.

O deputado apontou ainda o dedo às “oposições [que] chafurdam no vale tudo e no abuso da Justiça como arma política”, lançando que, nesse campo, “alguma esquerda aproxima-se bastante, no aproveitamento, dos extremistas”. Porfírio Silva usou a título de exemplo as declarações da coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, que disse que “o PS/Governo foi atrás do Chega na revisão constitucional (disparate que só pode ser dito por quem nunca tenha lido a Constituição) e o fez por estar afogado em escândalos”, acabando por juntar “o BE aos que desprezam o estado de Direito e usam o linchamento como arma política. Não há aí justiça nenhuma, só oportunismo”, lançou.

“O refúgio de quem usa o funcionamento da Justiça para a manipular para efeito político é este: fulano ou sicrano deixou de ter condições políticas para exercer o cargo. Pode estar inocente, coitado, mas deixou de ter condições políticas. Ora, deixou de ter condições políticas porque os mesmos que dizem isso alimentam o circo mediático montado para o linchamento, apoiados nas suspeições da imprensa e em agentes judiciários que, não podendo provar isto ou aquilo, não podendo acusar por falta de provas, passam por baixo da mesa, e ilegalmente, informação de que andaram a investigar isto e aquilo”, esclareceu.

O membro do PS apelou ainda à reflexão quanto ao porquê de haver “dezenas de autarcas que reconhecidamente não enriqueceram no cargo, que reconhecidamente não tiraram qualquer proveito pessoal das suas funções, [mas que] são perseguidos por decisões tomadas em funções”. Na ótica de Porfírio Silva, seria necessário pensar “se as regras existentes, designadamente o código de contratação pública, estão apropriadas às exigências das políticas públicas”, uma vez que “os autarcas não são eleitos para mandatos de 20 anos, são eleitos para mandatos de quatro anos e têm as pessoas ali à sua porta a exigirem concretização”.

“Mas esta discussão, que é absolutamente necessária, não atrai as oposições que chafurdam no apedrejamento e linchamento de tipo medieval, por falta de respeito pelo estado de Direito e, designadamente, falta de respeito pela presunção de inocência”, indicou.

Em jeito de remate, o deputado socialista foi taxativo: “Em certas coisas, o protofascista não precisa de se mexer, deixa outros a trabalhar para a sua estratégia de minar a democracia."

Recorde-se que o secretário de Estado Adjunto de António Costa, Miguel Alves, apresentou, esta quinta-feira, o seu pedido de demissão, depois de o jornal Observador ter avançado que o responsável foi acusado do crime de prevaricação pelo Ministério Público, no âmbito de uma certidão extraída do processo 'Operação Teia', informação que foi, posteriormente, confirmada pelo Notícias ao Minuto junto da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Tanto o primeiro-ministro, como o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, aceitaram a exoneração de Miguel Alves, que considerou "não estarem reunidas as condições que permitam" a sua permanência no Governo.

À agência de notícias Lusa, fonte judicial revelou que em causa estão contratos adjudicados pelo município de Caminha para, alegadamente, favorecer uma empresa de comunicação de Manuela Couto, mulher do ex-autarca de Santo Tirso Joaquim Couto, durante o período em que Miguel Alves era presidente da autarquia.

Além disso, o responsável tem estado debaixo de fogo devido a um outro processo que está a ser investigado pelo Ministério Público, que se prende com a construção de um Centro de Exposições Transfronteiriço em Caminha, no distrito de Viana do Castelo.

O jornal Público noticiou, a 26 de outubro, que a autarquia de Caminha fez um "adiantamento duvidoso" de 300 mil euros para o projeto em questão, autorizado pelo agora secretário de Estado Ajunto demissionário, quando liderava aquele município.

Segundo o mesmo meio, o pagamento foi feito pela autarquia em março de 2021 a uma empresa desconhecida e associada ao empresário Ricardo Moutinho, um investidor com um alegado currículo falsificado.

Também o semanário Expresso noticiou que a empresa em questão, a Green Endogenous, S. A., faz parte de um grupo de investimento que foi "criado na hora", conforme avançou a edição de 28 de outubro.

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