"Ninguém está acima da lei e somos iguais se cometermos ilegalidade"
O secretário-geral do PS defendeu hoje que foi o seu partido que construiu o modelo que garante "uma adequada separação de poderes" em Portugal, frisando que "ninguém está acima da lei".
© PATRICIA DE MELO MOREIRA/AFP via Getty Images)
Política António Costa
António Costa deixou esta nota no final de uma intervenção no congresso da Federação da Área Urbana de Lisboa (FAUL), em Vila Franca de Xira, quando enumerava algumas marcas deixadas pelo PS no país.
"Fomos também o partido fundador do que são marcas fundamentais da nossa democracia, como o Estado de direito. Foi com o PS de Salgado Zenha e Almeida Santos que construímos este nosso modelo de uma magistratura judicial independente e de um Ministério Público autónomo que garantem uma adequada separação de poderes", afirmou.
"Ninguém está acima da lei e todos somos iguais se cometermos qualquer ilegalidade perante a lei", disse, numa passagem muito aplaudida do seu discurso.
No final, questionado pelos jornalistas sobre o significado desta frase, António Costa não quis prestar declarações.
Nas últimas semanas, têm sido notícia casos judiciais envolvendo atuais ou anteriores membros do Governo, nomeadamente o ex-secretário de Estado Miguel Alves, e o primeiro-ministro anunciou que vai processar o ex-governador do Banco de Portugal Carlos Costa, depois de este o acusar de interferência política num processo relacionado com a saída da empresária angolana Isabel dos Santos do BIC.
Hoje, António Costa praticamente não se dirigiu à oposição no seu discurso, tarefa que coube a Duarte Cordeiro, presidente reeleito da Federação da Área Urbana de Lisboa (FAUL) no início de novembro, e também ministro do Ambiente e da Ação Climática.
"Quero garantir a todos que, por mais que nos tentem distrair e provocar, não nos desviarão do nosso o caminho. Fique absolutamente claro que o PS está concentrado na governação", assegurou o dirigente socialista, que falou antes de António Costa.
Duarte Cordeiro classificou a oposição à direita como estando "derrotada, sem rumo" e em que "o populismo começa a ser cada vez mais dominante".
"A direita tem apostado numa política de casos, para se escusar ao debate construtivo de ideias (...) Incapaz de ter políticas fortes e coerentes, incapaz de reconhecer o retrocesso que provocaram ao país com respostas que tiveram no período da 'troika' e recuperam protagonistas e políticas desse período", criticou.
"Mas não recuaremos em nenhum dos objetivos que tínhamos estabelecido para o mandato", afirmou, avisando que para o PS fazer reformas estruturais não é "privatizar a saúde ou a segurança social", mas alargar a "proximidade e sustentabilidade" das ofertas públicas.
No sábado, em vários congressos federativos em que marcou presença, António Costa já tinha acusado os adversários políticos de não perdoarem a maioria absoluta dos socialistas nas últimas legislativas e avisado que irão fazer tudo "para comprometer essa estabilidade", pedindo nervos de aço ao partido.
[Notícia atualizada às 14h35]
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