Confirma-se. Parlamento autoriza deslocação de Marcelo ao Qatar

O projeto de resolução apresentado pelo presidente da Assembleia da República foi aprovado com votos a favor das bancadas do PS, PSD e PCP, abstenção do Chega e votos contra de IL, BE, PAN e Livre.

Os deputados do PS Isabel Moreira, Alexandra Leitão, Carla Miranda e Pedro Delgado Alves votaram contra este projeto de resolução, e abstiveram-se os deputados do PSD Hugo Carneiro, António Topa Gomes e Fátima Ramos e os socialistas Maria João Castro, Miguel Rodrigues e Eduardo Alves.

Intervindo depois da votação, o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, justificou o voto favorável da sua bancada afirmando que "o parlamento não se constitui para caucionar as opções políticas de viagens e de relações internacionais do Presidente da República".

"A forma como a Assembleia da República, desde 1976, tem interpretado (...) esta anuência, este assentimento, é a de que a saída do território nacional de sua excelência o Presidente da República não coloca em causa o normal funcionamento das instituições e, por isso, mais do que razões de política externa ou razões internacionais, são questões de funcionamento das instituições", sublinhou.

Por sua vez, o líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, sublinhou que o seu partido decidiu abster-se porque "Marcelo Rebelo de Sousa é o Presidente da República da história portuguesa que mais viajou, já triplicou as viagens em relação a Mário Soares e Ramalho Eanes".

Pela Iniciativa Liberal, o líder parlamentar, Rodrigo Saraiva, disse que o seu partido considera que Marcelo Rebelo de Sousa "não devia viajar ao Qatar porque este campeonato do mundo está a ser usado pelo regime do Qatar como uma ferramenta de geopolítica para ter uma validação internacional de uma credibilidade que não tem".

O deputado do Bloco de Esquerda José Soeiro defendeu que "nenhuma autoridade e nenhum órgão de soberania deveria fazer a deslocação ao Qatar, fazendo-se representar neste mundial" e legitimando um regime que comete "violações reiteradas e chocantes dos direitos humanos".

A líder parlamentar do PCP, Paula Santos, salientou que o seu partido considera "inaceitável a exploração dos trabalhadores no Qatar", mas entende que "a expressão inequívoca dos direitos pode assumir diferentes dimensões e não tem de passar por ações de boicote à participação desportiva de atletas de ou equipas, nem do seu acompanhamento constitucional".

Pelo PAN, a deputada única Inês de Sousa Real salientou que o Qatar não respeita os direitos humanos, das mulheres ou da comunidade LGBTI, sendo essa a razão pela qual o "seu partido jamais poderia acompanhar com um voto favorável a deslocação do senhor Presidente da República ao Qatar".

O deputado único do Livre, Rui Tavares, criticou o facto de nenhum partido ter condenado a "corrupção na FIFA", salientando que, ao Portugal decidir acompanhar institucionalmente o Mundial do Qatar, está a ser "cúmplice de uma decisão" corrupta, numa intervenção que mereceu os aplausos das deputadas socialistas Alexandra Leitão e Isabel Moreira.

O Presidente da República não pode ausentar-se do território nacional sem o assentimento da Assembleia da República, de acordo com a Constituição.

No pedido de deslocação, Marcelo Rebelo de Sousa solicita autorização ao parlamento para se ausentar do país entre quarta e sexta-feira para assistir ao primeiro jogo da seleção no Qatar, e admite a possibilidade de a deslocação se efetuar via Cairo para participar numa conferência sobre o "Futuro da Educação de Qualidade", juntamente com outros chefes de Estado.

Na mesma carta dirigida ao presidente do parlamento, Marcelo Rebelo de Sousa refere que "foi acordada a participação das mais altas figuras do Estado nos jogos da Seleção das Quinas", estando prevista a presença do presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, no segundo jogo (28 de novembro) e do primeiro-ministro, António Costa, no terceiro (em 02 de dezembro).

Na passada quinta-feira, Marcelo Rebelo de Sousa disse que "o Qatar não respeita os direitos humanos", mas pediu que o foco se concentrasse na seleção nacional, declarações que geraram críticas de vários partidos.

"O Qatar não respeita os direitos humanos. Toda a construção dos estádios e tal..., mas, enfim, esqueçamos isto. É criticável, mas concentremo-nos na equipa. Começámos muito bem e terminámos em cheio", disse Marcelo Rebelo de Sousa, no final do jogo de preparação entre Portugal e a Nigéria, em Lisboa.

Um dia depois, em Fátima, o chefe de Estado ressalvou que iria marcar presença no primeiro jogo se o parlamento o permitisse e assegurou que pretendia falar de direitos humanos.

Também na sexta-feira, o primeiro-ministro, António Costa, afirmou que os responsáveis políticos portugueses estarão no Campeonato do Mundo de Futebol, no Qatar, a apoiar a seleção nacional e não a violação dos direitos humanos ou a discriminação das mulheres nesse país.

"O campeonato do mundo é lá [no Qatar] e quando formos lá não vamos seguramente apoiar o regime do Qatar, a violação dos direitos humanos no Qatar e a discriminação das mulheres no Qatar. Quando formos lá, vamos apoiar a seleção nacional, a seleção de todos os portugueses, a seleção que veste a bandeira", sustentou.

[Notícia atualizada às 13h46]