Deputados voltam a chumbar proposta do PCP sobre aumento das pensões

A proposta do PCP, que foi avocada para votação em plenário, foi chumbada com os votos contra do PS e da Iniciativa Liberal, tendo recolhido o voto favorável do PCP, Chega, Bloco de Esquerda, PAN e Livre a abstenção do PSD.

Em causa está uma iniciativa dos comunistas que previa, a partir de 01 de janeiro de 2023 a atualização para todas as pensões em 8% do seu valor, com um montante mínimo de 50 euros por pensionista.

A votação da proposta foi precedida por um debate em que vários partidos da oposição acusaram o Governo e o PS de estar a "rasgar a lei" e a cortar no rendimento dos pensionistas perante o atual contexto de inflação elevada.

"O que o executivo devia ter feito quando fixou a atualização [das pensões] era cumprir a lei", sublinhou o deputado do PCP Alfredo Maia, numa alusão à solução adotada pelo Governo que passou pelo pagamento do valor equivalente a meia pensão no mês de outubro, e por uma atualização entre 4,43% e 3,53% em função do valor da reforma.

Para o PCP a sua proposta é a "oportunidade de repor a verdade na relação entre o Estado e pensionistas" e de repor o poder de compra, tendo Alfredo Maia acusado o Governo de insistir "numa efabulação" que "equivale a dizer que não há perda de poder de compra dos pensionistas" em 2023.

"Rasgar a lei" foi a forma usada por Pedro Filipe Soares, líder da bancada do Bloco de Esquerda, para se referir à solução do Governo em relação às pensões, notando que tal acontece ao contrário do que sucedeu nos anos anteriores em que o PS não tinha ainda maioria absoluta.

"É o PS e o Governo que rasga a lei para não pagar aquilo que é devido aos pensionistas e reformados", repetiu Pedro Filipe Soares que já antes tinha afirmado ser este o Orçamento em que o Governo "rasga a lei para minar a confiança na Segurança Social".

Acusações a que o secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos, respondeu afirmando que "governar é bem diferente que colar cartazes com base em cenários hipotéticos criados sabe-se lá com que intenção".

"Podem colar cartazes, mas digo-vos que essa mensagem não cola", disse o governante, reiterando que a solução do Governo para as pensões permite à generalidade dos pensionistas não perder poder de compra em 2022 e 2023.

"As pensões não foram cortadas em 2022, não serão cortadas em 2023", disse, para sublinhar que em 2024 haverá oportunidade para falar "no momento certo", quando for conhecido o resultado do grupo de trabalho que está a avaliar a sustentabilidade do sistema.

"Falaremos em 2024 com o pressuposto de que este Governo não falha com os compromissos assumidos pelos portugueses", afirmou Gabriel Bastos, lembrado que o PS apresentou uma proposta de alteração ao OE2023 que permite fazer ajustamentos à atualização prevista para janeiro de 2023, caso a inflação fique acima do previsto.

Na mesma linha de argumentação, o líder da bancada do PS, Eurico Brilhante Dias, precisou que as pensões aumentaram de forma consecutiva desde 2016 -- vincando a diferença com o Governo anterior -, afirmando que quando as pensões aumentaram nesses anos, foi com os votos do PS e "em algumas circunstâncias" com os do BE e do PCP.

"Em 2023 voltarão a aumentar, mas com os votos do PS", disse, para afirmar que o PS não aceita "lições" e que é com o Governo do PS que os pensionistas "continuarão a contar em 2024 para aumentar as pensões".

Pelo Chega, o deputado Jorge Galveias, lembrou a proposta do seu partido de aumentar a pensão mínima até ao valor do salário mínimo nacional até ao final da legislatura para assinalar que este tipo de medidas e de preocupações não são um exclusivo da esquerda e justificar o voto favorável à proposta do PCP.

Jorge Galveias acusou também o Governo de ser o responsável por ter alterado a fórmula [de atualização das pensões], fazendo com que "os pensionistas percam poder de compra em 2023".

Durante o debate, Inês Sousa Real, do PAN, defendeu a necessidade de se reforçarem os apoios aos pensionistas, referindo que esta é a faixa etária "mais afetada" pela inflação, e Rui Tavares, do Livre, precisou que a única forma de se evitar que pensionistas percam poder de compra "é cumprir a lei", assegurando os rendimentos tal como a legislação o prevê.

Pela Iniciativa Liberal, que votou contra a proposta, o deputado Rodrigo Saraiva apontou críticas aos partidos de esquerda por omitirem que "há problemas de sustentabilidade" da Segurança Social, e ao Governo por ter apresentado, em poucos meses, "quatro cenários distintos" sobre a sustentabilidade do sistema.

O debate e votações na especialidade do OE2023 e propostas de alteração entraram hoje no segundo dia, estado a votação final global agendada para dia 25.