Inês Sousa Real, líder do PAN, mostrou-se, esta segunda-feira, contra a proposta de referendo à eutanásia apresentada pelo PSD, referindo que pode ser "um grave precedente" estar "a referendar matérias que constituem direitos humanos".
"Recordo que ao longo de todo este processo legislativo, o PSD não falou no referendo. Por aquilo que já podemos apurar há uma maioria, nomeadamente o próprio PS também já se pronunciou que não acompanha favoravelmente este referendo e, portanto, acreditamos que a proposta não só será votada, a nível do texto final que encontrámos para a morte medicamente assistida, como o referendo será afastado", disse Inês Sousa Real, em declarações aos jornalistas, na Assembleia da República, após ser questionada sobre o tema.
"Reforço que isto será um grave precedente, estarmos a referendar matérias que constituem direitos humanos, que limitam aquilo que é a autodeterminação pessoal numa área tão sensível como esta, que não faz sentido que sejam terceiros a decidir", acrescentou.
A porta-voz do PAN lembrou ainda que, na devolução do diploma sobre a eutanásia à Assembleia da República - o que aconteceu três vezes -, a questão levantada pelo Presidente da República era o "conceito de doença fatal e de doença grave e reversível".
"Portanto, em momento algum, a participação cidadã, ou a dificuldade de haver uma decisão por parte de uma maioria mais alargada foi posta em causa. Até porque eu recordo que esta Assembleia já é bastante plural", notou.
"Portanto parece-nos que os argumentos do PSD não colhem", rematou.
Recorde-se que o líder do PSD, Luís Montenegro, anunciou hoje que o grupo parlamentar social-democrata vai entregar um projeto de resolução a pedir um referendo sobre a despenalização da eutanásia. O PS, por parte de Eurico Brilhante Dias, já expressou que o partido rejeita o referendo e considerou Luís Montenegro "vive condicionado pela extrema-direita parlamentar".
Já em junho deste ano, a Assembleia da República havia chumbado o projeto de resolução do Chega que pedia a realização de um referendo sobre o mesmo tema.
[Notícia atualizada às 17h01]
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