"Depois de analisarmos a situação com algum detalhe, e de continuarmos na ausência de respostas fundamentais, o Chega entregou hoje um requerimento para chamar ao parlamento o senhor ministro das Finanças, Fernando Medina, também o senhor ministro das Obras Públicas e Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, a secretária de Estado do Tesouro e a atual CEO da TAP, que exerce funções neste momento", anunciou o presidente do Chega.
André Ventura falava aos jornalistas na sede do partido, em Lisboa, numa conferência de imprensa na qual disse que o Chega enviou uma denúncia à Inspeção-Geral de Finanças "para que seja desenvolvida uma investigação em matéria de saídas financeiras da TAP nos últimos anos, em matéria de pagamento de indemnizações e ao apuramento destes acordos".
"É importante que não só o parlamento, mas os portugueses saibam que acordos a TAP fez para cessar funções, porque estes acordos estão a ser pagos quase a 100% com o nosso dinheiro", defendeu.
Ventura deixou ainda críticas ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
"Compreende-se que o Presidente não queira criar uma atmosfera de maior instabilidade nas instituições, mas há momentos em que a palavra do Presidente poderia ser decisiva nestes casos. Não ter que ser sempre o parlamento ou o Chega ou o PSD ou outro partido a ter que forçar vindas ao parlamento, a forçar a entrega de elementos de explicação ou a forçar explicações e o Presidente podia ter e tinha essa influência e essa capacidade e, infelizmente, tem optado por não o fazer", afirmou.
O presidente do Chega foi questionado sobre as declarações de Marcelo Rebelo de Sousa este domingo em relação ao caso de Alexandra Reis nas quais o chefe de Estado disse ter apurado tratar-se "de uma situação de rescisão por parte da empresa onde exercia funções de administração a meio do mandato, o que daria lugar a uma indemnização completa".
"Foi negociado um terço dessa indemnização. A indemnização completa seria três vezes superior. Saiu com essa indemnização por decisão da própria empresa e não por iniciativa própria", explicou o Presidente da República.
Face a estas afirmações, Ventura insistiu na importância de o Governo - que até agora não comentou o caso - fazer chegar ao parlamento os contratos "rapidamente" para se perceber "se foi um despedimento ou uma renúncia propriamente dita".
"Mesmo que tenha sido um despedimento, e aí compreendia-se a indemnização, repare que não faria sentido porque [a secretária de Estado] seria despedida de uma empresa de companhia aérea mas três meses depois teria direito a ser admnistradora de uma empresa de navegação aérea. Portanto, a pessoa que não teve competência para estar na TAP tinha para estar na navegação aérea portuguesa, é estranho, sendo a mesma área, apesar de poder ser funções um pouco diferentes. E a pessoa que não tinha competência para ser admnistradora da TAP, tem para ser secretária de Estado do Governo", salientou.
Caso o PS rejeite a audição dos governantes, uma vez que tem maioria absoluta no parlamento, Ventura disse que o partido vai usar o seu direito potestativo, ou seja, obrigatório.
O Correio da Manhã noticiou na edição de sábado que a atual secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis, recebeu uma indemnização no valor de 500 mil euros por sair antecipadamente do cargo de administradora executiva da companhia aérea portuguesa, quando ainda tinha de cumprir funções durante dois anos.
No domingo, o Presidente da República disse que "há quem pense" que seria "bonito" a secretária de Estado do Tesouro prescindir da indemnização da TAP, ainda que a lei permita receber os 500 mil euros e exercer funções governativas.
"É como pensam muitos portugueses, dizem: a senhora saiu daquele lugar, tinha direito por lei a ter aquilo, mas na medida em que está a exercer uma função pública há quem pense que era bonito prescindir disso, atendendo a que está noutra função. Mas do ponto de vista jurídico, a lei permite isto", disse Marcelo Rebelo de Sousa em declarações aos jornalistas na freguesia de Abiul, concelho de Pombal, distrito de Leiria, onde se inteirou dos danos dos incêndios de julho último.
Alexandra Reis tomou posse como secretária de Estado do Tesouro na última remodelação do Governo. Ingressou na TAP em setembro de 2017 e três anos depois foi nomeada administradora da companhia aérea.
A agora governante renunciou ao cargo em fevereiro e, em junho, foi nomeada pelo Governo para a presidência da Navegação Aérea de Portugal (NAV).
[Notícia atualizada às 13h56]
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