A Iniciativa Liberal (IL) apresentou uma moção de censura ao Governo, após a demissão do ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, na semana passada, e o debate no Parlamento já está marcado para quinta-feira.
De acordo com o líder parlamentar do partido, Rodrigo Saraiva, a decisão do presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, de agendar o debate para quinta-feira é "uma decisão contrária às regras de regimento", e serve "para encaixar as necessidades".
"O debate devia ocorrer amanhã [quarta-feira]", destacou Rodrigo Saraiva, lembrando que, quando a IL decidiu submeter o documento, a 29 de dezembro, foi feito "o trabalho de casa".
"É uma moção de censura que acrescenta pouco à vida dos portugueses"
O líder parlamentar do Partido Socialista (PS), Eurico Brilhante Dias, avançou que a maioria socialista na Assembleia da República, "lado a lado com os portugueses", vai chumbar a moção de censura ao Governo apresentada pela IL.
"É uma moção de censura que acrescenta pouco à vida dos portugueses e às soluções para que os portugueses possam viver melhor. E, por isso, mais uma vez, a maioria parlamentar, lado a lado com os portugueses, estará aqui para naturalmente chumbar esta moção de censura", declarou.
Segundo Brilhante Dias, "o pior que o país podia ter neste momento era um quadro de crise política com eleições quando os juros estão a aumentar, quando a política precisa de estabilidade e de continuidade, como foi muito bem referido" pelo Presidente da República na mensagem de Ano Novo, sustentou.
Partidos reagem à decisão ao agendamento da moção
Após ter sido debatida, em conferência de líderes parlamentares, a data (próxima quinta-feira) em que será debatida a moção de censura ao Governo, os restantes partidos, em declarações, reagiram ao documento apresentado pela IL e demarcaram a posição que irão apresentar.
O Bloco de Esquerda decidiu que vai abster-se na votação da moção de censura ao Governo da Iniciativa Liberal, demarcando-se quer das lógicas de concorrência da Direita, quer de quem considera os casos no Executivo irrelevantes.
"Até pela forma como foi feita, como está escrita, é mais um manifesto político e ideológico do que uma resposta à situação política atual. É feita numa lógica de concorrência à direita para marcação da posição política da Iniciativa Liberal", apontou o líder parlamentar do partido, Pedro Filipe Soares.
Já o Partido Social Democrata (PSD), questionado sobre como votará, remeteu o anúncio do sentido de voto para o final do dia de hoje, depois das reuniões da comissão política nacional e do grupo parlamentar, na qual participará o presidente do partido, Luís Montenegro.
O Partido Comunista Português (PCP) já anunciou que vai votar contra a moção de censura da IL, alegando que aponta um caminho de intensificação e de aprofundamento das injustiças e de favorecimento dos grupos económicos.
De acordo com Paula Santos, merecem ser censuradas e rejeitadas "as políticas de favorecimento dos grupos económicos que conduzem a maiores desigualdades e injustiças".
Inês Sousa Real, do partido Pessoas–Animais–Natureza (PAN), disse ainda que "se tivessem de voto", o partido também se teria oposto "a esta opção" por entenderem "que viola as regras do regimento". "Concordamos também com a proposta de Comissão de Inquérito que já foi aqui avançada", acrescentou a líder do PAN.
Mas por que é que o IL avançou com a moção ao Governo?
Pedro Nuno Santos demitiu-se na passada quarta-feira para “assumir a responsabilidade política” do caso da indemnização de 500 mil euros paga pela TAP à ex-secretária de Estado do Tesouro Alexandra Reis.
O caso remonta a 27 de dezembro quando Fernando Medina demitiu Alexandra Reis das funções de secretária de Estado do Tesouro ao fim de quatro dias de polémica com a indemnização de 500 mil euros que esta gestora de carreira recebera da TAP, empresa tutelada por Pedro Nuno Santos.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, excluiu o cenário de eleições antecipadas, e pediu Governo do PS “governe e governe cada vez melhor”.
Entretanto, o primeiro ministro, António Costa, revelou uma remodelação no Executivo na pasta da Infraestruturas e da Habitação, através da sua separação, com dois novos ministros.
Os atuais secretários de Estados João Galamba e Marina Gonçalves foram escolhidos para as funções de ministro das Infraestruturas e de ministra da Habitação, respetivamente.
Com esta opção, aceite pelo Presidente da República, o líder do executivo separa as pastas das Infraestruturas e da Habitação, áreas que até agora foram acumuladas pelo ministro cessante Pedro Nuno Santos.
Neste XXIII Governo Constitucional, João Galamba tem desempenhado as funções de secretário de Estado do Ambiente e da Energia, enquanto Marina Gonçalves tem exercido o cargo de secretária de Estado da Habitação.
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