"O PS não aceita esta medida e tudo fará para que não vá em frente", declarou o líder parlamentar do PS/Madeira no plenário da Assembleia Legislativa da Região, no Funchal.

Rui Caetano afirmou que "esta medida saiu apenas da cabeça da senhora ministra".

A intenção do Governo socialista da República foi veiculada pela ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Fortunato, numa entrevista ao jornal Público.

A governante defendeu a redução de 3,5% para 2% o contingente de vagas no ensino superior para os estudantes das regiões autónomas.

Esta situação voltou a estar em foco no plenário madeirense, através de uma intervenção do deputado do PSD e líder da JSD/Madeira, Bruno Melim, o qual recordou que esta medida representaria uma redução de 800 lugares apenas num ano letivo e um corte de 43%, que nos cursos mais procurados poderia atingir 50%.

O deputado social-democrata acrescentou ser uma pretensão "inadmissível, uma afronta à autonomia e uma discriminação da região", visto que, "entre os cinco contingentes existentes, o único que perde é o contingente das regiões autónomas" e censurou os deputados do PS na Assembleia da República que negam esta medida.

O deputado único do PCP, Ricardo Lume, complementou: "Estamos fartos de ouvir os porta-vozes do PS de que vão resolver tudo", mas medidas penalizadoras para os madeirenses, como o subsídio de mobilidade, financiamento da universidade e outros dossiês pendentes com a República mantêm-se sem as soluções pretendidas.

No plenário de hoje esteve um projeto de resolução do PS (maior partido da oposição madeirense -- ocupa 19 dos 47 lugares no hemiciclo) que recomenda ao Governo Regional a adoção de medidas para reduzir a afluência e prestação de cuidados de urgência.

O deputado socialista Élvio Jesus destacou o aumento da procura deste serviço pelos utentes no período de inverno, uma situação que se agrava com a realização "de obras inúteis" no hospital do Funchal.

Entre as propostas, indicou a necessidade de criação de um espaço para atendimento de doentes triados, a otimização das urgências, caracterização dos doentes mais frequentes, medidas para acelerar o regresso dos utentes ao domicílio e reforço dos cuidados domiciliários.

Élvio Jesus também anunciou que o partido requereu uma audição ao secretário regional da Saúde e Proteção Civil para abordar, entre outras questões, o problema do aumento de mortes na Madeira.

Na resposta, a deputada do PSD Conceição Pereira enunciou as várias medidas adotadas ao longo dos anos para melhorar a prestação de saúde na Madeira, destacando que na região "não se regista encerramento de serviços por falta de profissionais" e frisando que a ilha tem "o melhor serviço de saúde a nível do país".

Em discussão esteve ainda um outro projeto de resolução do deputado comunista, sugerindo ao executivo madeirense a criação de um centro documental dos movimentos sociais e das lutas do povo deste arquipélago, que "sempre lutou pela sua autodeterminação".

Pelo PSD, Adolfo Brazão argumentou que o projeto é "incompleto", censurou, entre outros aspetos, que não especifica aspetos relativos ao universo documental, nem a afetação do imóvel, apontando existirem outras estruturas na região vocacionadas para a preservação deste património, pelo que representaria "uma espécie de musealização mais simbólica que informativa".

Por seu lado, Carlos Rodrigues (PSD) argumentou que a proposta está "condenada" a ser chumbada, porque o PCP sugere negociar um imóvel que é da Madeira.

"Não temos que negociar nada, não temos que mendigar nada. Deveria era a Capitania sair dali, a GNR sair dali, libertarem o Palácio de São Lourenço (onde está instalado o representante da República)...", sustentou, referindo-se a edifícios da região onde estão serviços da República.

As propostas legislativas discutidas vão ser votadas em plenário na quinta-feira.

Leia Também: PS/Madeira defende combate a "propaganda enganosa" do Governo Regional