Durante o debate sobre política geral na Assembleia da República, o primeiro-ministro foi questionado pelo líder do Chega sobre a situação que envolve Rita Marques, que "decidiu sair do Governo e ir para a empresa à qual tinha concedido benefícios fiscais".
André Ventura confrontou Costa com a "ilegalidade da situação", da qual disse ter a certeza.
António Costa disse não se rever na atitude de Rita Marques e afirmou também estar certo a "99,9%" da ilegalidade da situação.
"O que eu fiz quando li a notícia foi pedir ao secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros para falar à doutora Rita Marques, chamando a atenção para as limitações legais existentes, perguntando-lhe se tinha atribuído algum benefício de natureza contratual, seja de natureza fiscal, seja de incentivo financeiro, se tinha praticado algum ato relativamente aquela empresa e ela entendeu que estava a coberto da lei. Não é a interpretação que eu faço", salientou, apontando que as "autoridades competentes farão a interpretação que quiserem".
O chefe de Governo disse também não ter "a menor das dúvidas de que não corresponde à ética republicana alguém sair do Governo e ir exercer funções numa empresa relativamente à qual agiu diretamente".
"Relativamente ao comportamento da pessoa que serviu neste Governo e no Governo anterior como secretária de Estado do Turismo, aquilo que fez do meu ponto de vista é ilegal e não corresponde ao meu entendimento da ética republicana", defendeu.
André Ventura questionou ainda se "se o Governo está disponível para revogar os benefícios fiscais que foram atribuídos à empresa para que vai trabalhar Rita Marques", tendo o primeiro-ministro respondido que, do que tem conhecimento, "não há por parte de Rita Marques qualquer benefício fiscal que tenha sido atribuído aquela empresa".
"Quem conheça o hotel, quem conhece aquela unidade, não me parece inverosímil que lhe tenha sido atribuída a utilidade turística, e portanto não estabeleço uma relação entre uma coisa e outra", acrescentou.
Na sua intervenção, André Ventura quis saber também se o primeiro-ministro mantém a confiança política no presidente da Câmara Municipal de Espinho, o socialista Miguel Reis, por suspeitas de corrupção.
"Ficaria muitíssimo mais envergonhado que houvesse alguém que, sendo suspeito da prática de um crime, não fosse devidamente investigado e, se fosse o caso, seja detido em prisão preventiva ou em condenação penal", afirmou o primeiro-ministro, salientando que Portugal é um país "onde se algum político cometer uma ilegalidade" as "autoridades judiciárias que agem com total autonomia, que julgam com total independência e onde ninguém está acima da lei".
No final da sua intervenção na primeira ronda do debate, numa altura em que o primeiro-ministro já não dispunha de tempo para responder, Ventura questionou ainda o primeiro-ministro, e secretário-geral do PS, se os socialistas estão disponíveis para acompanhar a proposta do Chega de audição no parlamento dos cidadãos escolhidos para o Governo antes de estes tomarem posse.
André Ventura considerou que "não fica bem" ao chefe de Governo "desresponsabilizar-se do seu poder e querer mandar para o Presidente da República um poder e uma responsabilidade que é sua", apontando que "isso mostra cobardia e receio".
[Notícia atualizada às 17h48]
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