O teor do novo mecanismo de verificação prévia antes da nomeação de membros do executivo foi apresentado por Mariana Vieira da Silva em conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros.
"Estamos perante um modelo misto que tem uma dimensão de compromisso de honra, mas também uma dimensão de recolha de informação", declarou a ministra da Presidência.
Mariana Vieira da Silva adiantou que essa informação vai ser recolhida "em cinco grandes áreas: atividades atuais e interiores que o indigitado tem ou teve; impedimentos e potenciais conflitos de interesse; situação patrimonial; situação fiscal; e responsabilidades penais".
"A lei já prevê um conjunto de mecanismos de prestação de informação por parte dos membros do Governo, quer à Assembleia da República, quer ao Tribunal Constitucional. O que aqui se propõe não antecipa nem substitui essas declarações que existem e que são de acesso público. O que aqui está em causa é um mecanismo prévio à indigitação que procure antecipar problemas", justificou.
Em relação ao compromisso de honra, o objetivo principal "é comprometer o próprio à informação que ali presta".
"As informações prestadas não são todas de igual valor, mas a pessoa sabe que se está a comprometer que aquela informação é a que conhecia e a que pôde prestar ao primeiro-ministro naquele momento", indicou.
De acordo com a ministra da Presidência, com a entrada em vigor da resolução, os candidatos à indigitação, através das suas respostas, ficam com um compromisso perante o líder do executivo ou os ministros.
"Permite a quem entregará os nomes ao Presidente da República fazer as avaliações e as perguntas que entenda fazer nesse momento", disse.
Já sobre a validade desta resolução, designadamente se vai aplicar-se a um outro executivo, Marina Vieira da Silva referiu que se "aplica a este Governo".
"Quando o XXI Governo [o primeiro de António Costa] aprovou um código de conduta, hoje, neste momento, faz parte das relações normais e teve um efeito muito positivo na transparência. A nossa expectativa é poder contribuir para a confiança nas instituições. Normalmente, quando um instrumento contribui e cumpre os seus propósitos tende a permanecer como parte da nossa vida em sociedade", considerou.
Interrogada se o candidato à indigitação para um lugar de Governo terá de esclarecer se pertence a organizações como a Opus Dei ou Maçonaria, a resposta foi não.
"Não há questões dessa natureza", disse.
"Este é um instrumento interno ao Governo, não pretende substituir nem alterar ou antecipar nenhuma das obrigações declarativas existentes e que têm entidades responsáveis pelo seu acompanhamento. Este é um instrumento político interno ao Governo para antecipar problemas ou questões, tendo em vista aumentar a qualidade da informação que o primeiro-ministro ou um ministro detém no momento em que indigita", acrescentou.
[Notícia atualizada às 20h29]
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