No arranque de um agendamento fixado pelo PCP, o deputado Bruno Dias defendeu o diploma que prevê a criação de um regime para proteger a habitação própria e evitar situações de incumprimento, e sublinhou que "nos termos da Constituição, o direito que deve ser garantido é a habitação, não o lucro para os bancos".

"A questão que se coloca aos senhores deputados, no debate de hoje, é muito concreta: que interesses devem ser prioritários para as opções políticas? Querem proteger os lucros da banca, ou as casas das pessoas? A vossa resposta a estas perguntas vai traduzir-se nesta discussão -- e na votação que no final se fará", desafiou.

Bruno Dias sublinhou que "a situação é da maior gravidade e exige uma resposta concreta que vá de facto ao encontro dos anseios das pessoas, confrontadas com a ameaça de perderem as suas casas, depois de tanto sacrifício e investimento na habitação própria".

Na primeira resposta da bancada do PS, a deputada Vera Braz desafiou os comunistas a fazerem propostas "realistas e concretizáveis", e defendeu que "ninguém tem dúvidas que ter um sistema financeiro estável é fulcral para a economia" nacional.

"Quanto ao projeto do PCP é simplesmente surreal, um amontoado de medidas (...) Teremos mais uma vez amanhã [quinta-feira] as respostas que são relevantes para os portugueses, como sempre dadas pelo Governo liderado pelo PS", disse, referindo-se ao Conselho de Ministros exclusivamente dedicado à habitação.

Também o PSD, pelo deputado António Prôa, manifestou dúvidas quanto ao diploma dos comunistas, considerando que "falta ao parlamento informação essencial para calibrar a eficácia das medidas", e lembrou que os sociais-demcocratas já pediram a audição parlamentar do governador do Banco de Portugal, entre outras entidades do setor.

"O PCP apoiou este Governo e foi autor da inação e do agravamento da situação da habitação em Portugal, o que fez para evitar que se chegasse aqui?", criticou o deputado do PSD.

O deputado e presidente do Chega, André Ventura, questionou a capacidade de fazer um "debate sério sobre o aumento de preços", na habitação ou no cabaz alimentar, sem que antes o PCP "condene o facto na sua origem, a invasão da Rússia à Ucrânia" e considerou que o diploma do PCP tem aspetos inconstitucionais e "até absurdos".

"Concorda com o que disse Mariana Mortágua -- ex, atual ou futura líder do BE -- quando disse que os proprietários deviam ser obrigados a arrendar as suas casas? Quando disse esta enormidade, o PCP ficou calado", questionou Ventura.

Na resposta, Bruno Dias limitou-se a apontar "uma perfeita convergência entre PS, PSD e Chega" quando às propostas do PCP.

"A conversa pode ser diferente, o tom pode ser diferente, mas convergem na perfeição", lamentou.

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