O projeto de resolução da coligação que integra o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) foi aprovado pelos proponentes, pelo BE, Chega, PAN e deputado independente, tendo PS e IL votado contra, durante o plenário da Assembleia Regional que decorreu esta semana na Horta.
A iniciativa socialista contou com os votos favoráveis de PS, PSD, CDS-PP, BE, PPM, Chega, PAN e deputado independente e o voto contra de IL.
Na terça-feira, à margem dos trabalhos parlamentares, o governo açoriano anunciou que vai voltar a fretar o navio "Margarethe", um porta-contentores com bandeira de Antígua, para garantir o transporte de mercadorias para as Flores, cujo porto comercial foi destruído em 2019 pelo furacão Lorenzo.
Hoje, a secretária do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas reconheceu a "precariedade de abastecimento" devido ao agravamento da situação provocado pela tempestade Efrain (que passou pela região em dezembro de 2022).
"Pusemos à disposição da ilha todos os meios que estavam ao alcance do Governo dos Açores", afirmou.
Berta Cabral insistiu que o executivo fez "tudo o que podia", antes de ter ficado "provado de que só um navio fretado e dedicado" apenas à ilha podia permitir o abastecimento, acreditando que o novo navio vai "devolver normalidade" às Flores.
O líder parlamentar do PS/Açores, Vasco Cordeiro, acusou o Governo Regional de fazer "asneira atrás de asneira" e pediu explicações sobre a construção do molhe daquele porto.
"Este debate acontece em larga medida pela incompetência, pela incapacidade e pela arrogância do Governo Regional", criticou.
O socialista, que presidiu ao Governo Regional entre 2012 e 2020, realçou que o contrato do navio "Margarethe" só acabava em janeiro de 2023, mas que o atual executivo prescindiu dos serviços em outubro.
"Não teve a decência política de tirar um dia para ir às Flores ver o que se passava. Teve de vir o ministro das Infraestruturas do Governo da República para a senhora se dignar a ir lá", afirmou Cordeiro, dirigindo-se à secretária regional.
Na resposta, Berta Cabral assegurou que a construção do molhe principal vai ser feita por concurso público, enquanto o secretário das Finanças, Duarte Freitas, classificou o líder socialista de "pai, filho e Espírito Santo da arrogância nos Açores".
Paulo Estêvão, do PPM, acusou o Governo da República de "tentar asfixiar economicamente" o Governo Regional, enquanto o centrista Rui Martins advogou que Vasco Cordeiro "não tem autoridade moral" para criticar o executivo.
O liberal Nuno Barata pediu ao governo açoriano para pedir desculpas aos florentinos, enquanto o parlamentar do Chega, José Pacheco, classificou o debate de um "arraial".
O parlamentar do PSD Ricardo Vieira recusou entrar no "jogo político de quem fez e quem não fez", enquanto António Lima, do BE, considerou que o Governo Regional tem "sido parte do problema", criticando a demora do executivo em agir.
O projeto de resolução de PSD/CDS-PP/PPM, além de defender o fretamento de um navio, apela ao Governo da República para decretar a situação da calamidade nas Flores para criar um "regime simplificando de contratação pública".
O PS recomenda a utilização do ajuste direto para a concretização da obra de emergência de proteção de ponte-cais, a criação de um apoio extraordinário para o setor privado da ilha, a isenção das taxas portuárias e aeroportuárias e a criação de um regime que "priorize" a mercadoria com origem ou destino às Flores.
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