"O PCP entregou hoje na Assembleia da República um projeto de lei em que propõe a contabilização de todo o tempo de serviço nas carreiras especiais" para efeitos de progressão, anunciou a líder parlamentar comunista, Paula Santos, no parlamento.
O diploma prevê que os termos sejam negociados com os sindicatos respetivos e que aquele objetivo seja concretizado no prazo máximo de três anos. Caso seja aprovado, deverá entrar em vigor com o Orçamento do Estado para 2024.
"Propomos ainda que, para quem se vá aposentar brevemente, todo o tempo seja tido em conta para efeito da aposentação", disse Paula Santos.
A deputada comunista defendeu que "não faz sentido que o tempo que foi trabalhado não seja contabilizado", apontando que "os professores estiveram nas escolas, acompanharam os alunos, deram as aulas e, portanto, todo esse tempo tem que ser considerado para efeitos de progressão e para efeitos de valorização remuneratória nas suas nas suas carreiras".
"Esta é uma questão da maior importância, é uma questão que contribui para a valorização dos professores, que contribui para a valorização de todos os trabalhadores das carreiras especiais", salientou.
Paula Santos defendeu que "esta é uma matéria que há muito podia estar resolvida" e criticou o PS e "outras forças políticas" por, afirmou, recusarem resolver a situação.
A deputada criticou os serviços mínimos decretados pelo Tribunal Arbitral para as greves de professores convocadas pela plataforma de nove organizações sindicais para os dias 2 e 3 de março, considerando que constituem "um ataque ao próprio direito à greve".
A líder parlamentar defendeu que o Governo deveria empenhar-se em dar resposta às reivindicações dos professores e em "valorizar a escola pública" e os docentes.
A paralisação convocada pela plataforma sindical, que inclui as federações nacionais dos Professores (Fenprof) e da Educação (FNE), acontece em dois dias distintos, primeiro nas escolas do norte e centro, na quinta-feira, e depois nas escolas do sul do país.
As escolas terão de assegurar três horas de aulas no pré-escolar e 1.º ciclo, bem como três tempos letivos diários por turma no 2.º e 3.º ciclos e ensino secundário, de forma a garantir, semanalmente, a cobertura das diferentes disciplinas.
Além das aulas, devem estar garantidos os apoios aos alunos que beneficiam de medidas adicionais no âmbito da educação inclusiva, apoios terapêuticos, apoios aos alunos em situações vulneráveis, o acolhimento dos alunos nas unidades integradas nos Centros de Apoio à Aprendizagem e a continuidade das medidas direcionadas para o bem-estar socioemocional.
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