"Senhor deputado Nuno Barata, quero perguntar-lhe, olhos nos olhos, se alguma vez falhei algum compromisso que assumi consigo. Nunca falhei a nenhum compromisso assumido. Os problemas dos partidos que fiquem nos partidos. Não confundamos a árvore com as flores. Os partidos grandes têm problemas maiores. É normal. O que não é normal, e é grave, é que há pessoas no PS dos Açores que desgraçaram a SATA e querem o pior não só a este governo, mas à privatização da SATA", afirmou Duarte Freitas no plenário da Assembleia Legislativa Regional, na Horta, ilha do Faial.
O deputado da Iniciativa Liberal (IL) no parlamento dos Açores, Nuno Barata, rompeu hoje o acordo de incidência parlamentar feito com os sociais-democratas para apoio ao Governo Regional de coligação, que junta PSD, CDS-PP e o PPM.
Depois da intervenção do parlamentar da IL, também o deputado independente no parlamento dos Açores (ex-Chega), Carlos Furtado, rompeu hoje o acordo de incidência parlamentar feito com o Governo dos Açores.
Duarte Freitas frisou que "este governo tem aprovado o orçamento de 2023 com a maior maioria da legislatura".
"[Em relação a] todos os compromissos que foram negociados, desde logo por mim, os senhores deputados sabem que da minha parte vão ter o cumprimento do que foi estabelecido. A IL impôs três condições e foram cumpridas", disse.
Admitindo que "alguns acordos para a legislatura poderão estar com menor grau de cumprimento", o secretário regional afirmou que "este governo se assume como referencial de compromissos e estabilidade" e insistiu na referência à companhia aérea regional.
"Ainda esta semana fomos confrontados com a saída do presidente da SATA. Fomos informados seis horas antes. É de cá de dentro que estas coisas são provocadas. É de cá de dentro que os socialistas não querem que tenhamos sucesso na privatização da SATA. E de cá de dentro que se produzem as mais infames mentiras", acusou.
É perante todo este cenário, sublinhou, que o atual executivo tem de governar.
Duarte Freitas afirmou ainda: "Salvámos a SATA, diminuímos impostos, estamos a crescer há 20 meses seguidos, a maior população empregada da história da autonomia, estamos a regularizar carreiras na saúde, na educação. Apesar da coligação e dos acordos. Esta também é a força deste governo: enfrentar cada problema com soluções atempadas."
Os três partidos que formam o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) e que juntos representam 26 deputados assinaram um acordo de coligação após as eleições de outubro de 2020.
A coligação assinou também um acordo de incidência parlamentar com o Chega e com o deputado independente Carlos Furtado (eleito pelo Chega) e o PSD um acordo com a IL.
O acordo com a IL previa a redução de impostos, a "despartidarização" das empresas regionais e a criação de um conselho científico para a inovação agroalimentar.
O entendimento referia a "clara racionalização do setor público empresarial", através da "redução da sua dimensão" e da "despartidarização dos seus órgãos de gestão".
Sobre a SATA, defendia-se que o executivo deveria atuar com "determinação e firmeza dentro das suas competências" na resolução dos "graves problemas" da transportadora regional.
A Assembleia Legislativa dos Açores é composta por 57 deputados e, na atual legislatura, 25 são do PS, 21 do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM, dois do BE, um da Iniciativa Liberal, um do PAN, um do Chega e um deputado é independente (eleito pelo Chega).
Com os apoios formalizados após as eleições, o Governo Regional ficou suportado na assembleia por uma maioria absoluta de 29 deputados, um número que passa agora para 27.
Os partidos que nunca formalizaram qualquer apoio ao executivo neste mandato (PS, BE e PAN) somam 28 mandatos. Com o fim dos acordos hoje anunciado, os deputados da oposição ascendem agora a 30.
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